O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Polícia Científica do Amapá (PCA) assinaram, na manhã desta quarta-feira (18), o Acordo de Cooperação Técnica nº 036/2023, que tem como objetivo otimizar e garantir agilidade no trabalho jurisdicional. O desembargador-presidente Adão Carvalho (TJAP) e o diretor-presidente Marcos Aurélio Ferreira (PCA), no ato acompanhado pelo seu chefe de gabinete, César Augusto Nascimento, firmaram a cooperação que permitirá consulta e upload por ambas as instituições no Sistema Integrado da Gestão Administrativa Documental (SigDoc), usado pela PCA para a produção e gestão de documentos nato-digitais (que já nasceram digitais, em oposição aos analógicos posteriormente digitalizados). A medida deve proporcionar mais agilidade, transparência, economicidade, sustentabilidade ambiental, sem deixar de primar pela segurança, integridade e acesso à informação.

A cooperação estabelece que compete ao TJAP não apenas indicar as unidades judiciais e servidores para o acesso a consulta dos laudos técnicos virtuais, mas também disponibilizar ferramenta do SigDoc para consulta dos laudos técnicos elaborados pelo entidade participe, assegurar a continuidade do serviço de consulta das informações e definir indicadores para aferição da qualidade dos serviços.

Por outro lado, caberá à Polícia Científica do Estado do Amapá disponibilizar ferramenta do SigDoc para o acesso a consulta dos laudos técnicos virtuais, assegurar os recursos tecnológicos necessários à continuidade do serviço de envio de informações e informar qualquer alteração nos respectivos sistemas que afete a execução do acordo com antecipação.

O prazo de vigência do acordo é indeterminado com eficácia a partir da publicação do extrato do Acordo de Cooperação no Diário da Justiça Eletrônico-DJE e no Diário Oficial do Estado do Amapá-DOE. A execução e fiscalização dos termos deste instrumento serão efetuadas pelos partícipes por meio de servidores por eles indicados no Plano de Trabalho.

O diretor-geral da PCA explica que “lançar dos laudos direto no sistema aprimorou muito o fluxo, que vai melhorar ainda mais agora com nossa liberação de acesso para o Tribunal – o TJAP não precisa mais enviar ofício para solicitar laudos, pois pode acessar diretamente a mídia”.

“Agora podemos acrescentar no laudo, via QR Code, por exemplo, um vídeo que pode ser acessado com a câmera de celular por quem tiver acesso ao laudo”, exemplificou o diretor do PCA, Marcos Aurélio Ferreira.

O desembargador-presidente relembrou, no ato da assinatura, de quando os laudos vinham ainda com imagem em preto e branco. “O Tribunal e todo o Sistema de Justiça precisam, sempre, acompanhar a evolução tecnológica, até para garantir a melhoria contínua da qualidade e da celeridade da prestação jurisdicional”, acrescentou. “Com certeza, essa parceria é muito importante para a Justiça do Amapá e para toda a sociedade amapaense”, concluiu o desembargador Adão Carvalho.