O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), promove, a partir da tarde desta quarta-feira (25), o Curso de Aperfeiçoamento em Responsabilidade Civil e Parâmetros à Quantificação do Dano. Com carga de 20 horas/aula e conclusão em 31 de outubro, a formação é realizada em ambiente virtual (online/via aplicativo Zoom), no horário das 14h às 17h30, e conta com Magno Guedes Machado como instrutor.

O Curso de Formação Continuada é destinado a magistrados e servidores que atuem nas assessorias da 1º e 2º Graus e nas secretarias das Varas Cíveis e do Tribunal de Justiça que possuam incumbências relacionadas a despachos e decisões e conta com 40 vagas.

O instrutor é Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e ex-professor da instituição. Atualmente exerce a magistratura como Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

De acordo com o juiz Magno Guedes, o curso se justifica pelo fato de o Direito Civil ter como um de seus pilares a responsabilidade civil, que é considerado um dos temas de maior repercussão nas demandas que chegam ao Poder Judiciário, tanto no aspecto quantitativo (número de ações propostas diariamente), como no aspecto qualitativo (no que se refere à complexidade das demandas).

“O estudo da responsabilidade civil é relevante para os profissionais do Poder Judiciário, uma vez que cabe a eles a resolução de boa parte dos graves conflitos que envolvem demandas indenizatórias. Nesse sentido, a formação adequada de Magistrados e Magistradas, Servidores e Servidoras possui grande relevância social, além de possibilitar a geração de conhecimento prático ligado à temática”, defende.

Ainda segundo o magistrado, “o curso, além de possibilitar a troca de experiências entre os diversos profissionais que atuam diariamente em tais demandas, pretende dialogar sobre as questões mais controvertidas que tangenciam a temática da responsabilidade civil, possibilitando a atualização dos participantes sobre os principais pontos que vêm sendo objeto de estudo da doutrina, bem como sobre como os tribunais superiores estão decidindo determinadas demandas”.

Ele defende ainda que, ao final da capacitação, os cursistas serão capazes de estruturar adequadamente os julgamentos e decisões judiciais que envolvam demandas indenizatórias com pleno domínio dos aspectos práticos referentes aos pressupostos da responsabilidade civil e quesitos quanto à quantificação dos danos.