A Justiça do Amapá, por meio do Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, realizou, na quinta-feira (26), inspeções judiciais no Núcleo de Medida Cautelar (CIP), Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminina (Cifem), da zona Sul de Macapá. O objetivo da fiscalização, conduzida pelo juiz substituto Luiz Guilherme Conversani, foi verificar questões estruturais, funcionalidade e serviços ofertados nos centros de socioeducação.

Para analisar a condições nas quais os jovens em conflito com a lei se encontram internados, a medida segue orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a fiscalização nos estabelecimentos e entidades de atendimento a crianças e adolescentes quanto ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 “As inspeções são bimestrais, e aqui ouvimos os adolescentes custodiados e os servidores dos estabelecimentos inspecionados. Além de fazermos essa análise estrutural das instituições, como anda a segurança da entidade, os projetos pedagógicos, atendimento médico, atividades internas e externas, entre outras atividades e serviços”, explicou.

Empossado em 30 de junho de 2023, esta foi a primeira inspeção do juiz substituto Luiz Guilherme Conversani, que destacou como valiosa ter a experiência de conhecer as realidades das entidades de internação. “De posse das informações, tomaremos as providências necessárias em cada caso, oficiando as autoridades responsáveis para solucionar as demandas que foram constatadas durante a visita", complementou. 

Nas vistorias, o magistrado foi acompanhado de servidores do Juizado, policiais e agentes socioeducativos.