Com o propósito de orientar e enriquecer os conhecimentos do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Amapá (PM/AP), o juiz substituto do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Igor de Lazari Barbosa Carneiro, proferiu palestra, no Quartel do Comando Geral da PM/AP, na quinta-feira (27), para 40 policiais do Bope. Com o tema “Procedimentos em Ocorrências de Flagrante com Busca e Apreensão”.

Durante sua explanação, o magistrado elucidou os agentes de segurança sobre aspectos imprescindíveis durante a ação policial para a colheita de evidências e evitar a nulidade de provas por conta de possíveis erros nas intervenções do grupo especializado da corporação. A aula magna foi embasada no que norteia o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o subchefe do Gabinete Militar da TJAP, major Elleres Santos, a palestra foi essencial para que os agentes do Bope aperfeiçoem sua atuação em defesa da sociedade.

“Essa palestra esclareceu detalhes importantes para o procedimento policial, pois muitas vezes, quando o caso chega ao Judiciário, acaba em nulidade de provas e o suspeito solto. Mesmo com drogas apreendidas. Com os esclarecimentos do juiz, o trabalho não será em vão”, registrou o oficial do Gabinete Militar do TJAP.

“Esses conhecimentos básicos e esclarecimento de dúvida dos agentes de segurança evitarão a ilegalidade ou outros vícios. A exposição foi clara, concisa e bem objetiva. Decerto, com essas informações, os policiais do Bope atuarão com mais objetividade e profissionalismo”, destacou o major Elleres Santos.

De acordo com o juiz substituto, a palestra orienta a avaliação dos parâmetros legais atuais da orientação e jurisprudencial orientada particularmente às ações policiais que acarretam a invasão domiciliar. Igor Carneiro apresentou ao público alvo o cenário atual da jurisprudência e o panorama legal acerca da invasão domiciliar.

“No que se refere à ação policial foi uma palestra relativamente lúdica, apresentando um histórico que abrange propriamente ações reais policiais. Apresentamos um panorama geral e orientações para uma atuação policial qualificada nas abordagens. Desta forma, é serão realizadas invasões domiciliares legais e o cuidado com a prova material. Com isso, o procedimento policial resultará no Processo sem nulidades, útil e satisfatório, que possa acarretar ocasionalmente a condenação do suspeito. Ou seja, bons resultados para a redução da violência e manutenção da paz social”, concluiu o juiz palestrante.

Mais sobre o juiz de substituto Igor de Lazari Barbosa Carneiro

Igor de Lazari Barbosa Carneiro foi aprovado no 10º Concurso Público para juiz substituto do TJAP e empossado em junho de 2023. O magistrado é Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Bacharel em Direito Summa Cum Laude da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Pesquisador do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições (LETACI) e colunista do Justia Verdict. Também já foi técnico judiciário da Justiça Federal da 2ª Região.