A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Marina Lustosa e a secretária da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, Sônia Ribeiro, reuniram-se, nesta segunda-feira (30), na sede do TJAP, com representantes das instituições parceiras na implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco da Violência Doméstica (FONAR) em órgãos do Estado. O documento, que prevê a integração de dados, foi criado conjuntamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A medida consiste em um único documento que municiará todos os órgãos de segurança sobre casos de violência doméstica. A ação atende à Resolução Conjunta nº 5, do CNJ e CNMP, de 3 de março de 2020, que instituiu o FONAR, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público. Durante o encontro foram alinhadas medidas para a criação do comitê interinstitucional que trabalharão na aplicação do Formulário no Estado, capitaneado pelo Poder Judiciário. Além da integração entre os sistemas de informação de cada órgão e articulação das ações de capacitação.

A ação é coordenada pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica, que tem à sua frente o desembargador Carmo Antônio de Souza, com o apoio da Presidência do TJAP.  Além do TJAP, MP-AP, PM/AP (Patrulha Maria da Penha), Iapen (por meio de sua Central de Monitoramento de tornozeleira Eletrônica e Botão do Pânico), são órgãos membros do FONAR a Delegacia Geral de Polícia Civil , Delegacia Especializada da Mulher, Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE/AP) e Secretaria Estadual de Políticas Para as Mulheres (SEPM/AP).

Durante a reunião, foram apresentadas pelos representantes do Instituto Penitenciário do Amapá (Iapen) e Polícia Militar do Estado (PM/AP), propostas para a execução do FONAR.

A ideia é que o FONAR seja lançado no mês de novembro – Semana da Justiça Pela Paz em Casa – O formulário ficará disponível na página do TJAP na aba PROTEÇÃO/MULHER. Lá, todos os órgãos irão poder acessá-lo e preenchê-lo mediante login e senha específicas ainda a serem fornecidas.  Ao final, ficou acertado que cada instituição apresentará os nomes dos membros titulares e suplentes da Comissão para o acesso à plataforma e execução do trabalho conjunto.

“Hoje dialogamos com todos os órgãos envolvidos para a execução do FONAR no Amapá e alinhamos pontos para a assinatura do Termo de Cooperação que para a implementação do Formulário. Somos vanguardistas nessa boa prática de defesa e prevenção da mulher em situação de violência doméstica. Essa iniciativa será essencial para o fortalecimento de todas as instituições que atuam na proteção e enfrentamento da violência de gênero”, frisou a juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa.