O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Coordenadoria Estadual de Infância e Juventude do TJAP (CEIJ/TJAP) e da participação de juízes que atuam nas áreas de Infância e Juventude das comarcas de Macapá, Santana e Tartarugalzinho, marcou presença no Workshop – Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, promovido pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), nesta segunda-feira (6), no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça. 

O evento visa apoiar os municípios do Amapá na implantação da modalidade que protege, excepcional e provisoriamente, crianças e adolescentes com direitos violados e que precisem ser afastados temporariamente da família de origem. A medida é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os poderes legislativos de sete municípios, incluindo Macapá, aprovaram o Projeto de Lei que criou o serviço de acolhimento. E durante o workshop, os seus respectivos prefeitos fizeram a assinatura da Lei Municipal. Além desse ato, no evento houve palestras e mesa de debates sobre o tema.

Durante a mesa de abertura, o coordenador da CEIJ/TJAP, desembargador Gilberto Pinheiro, observou que embora a cultura predominante no Brasil seja a de acolhimento em abrigos, a medida em família acolhedora é preferencial e prioritária. “É importante oferecer uma experiência de afeto, cuidado e proteção num momento difícil da criança e do adolescente”, ressaltou. 

Uma das debatedoras do workshop, a juíza titular da Vara de Infância da Comarca de Santana , Larissa Antunes, ressaltou que o encontro e debates funcionará como um ponto de partida para os municípios que ofertarão esse serviço. “Será um momento de prestarmos esclarecimento, principalmente  na troca de conhecimento e sensibilizar os principais atores que atuarão nesse serviço”, concluiu.

O presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, reafirmou o compromisso da Justiça do Amapá em toda cooperação técnica e operacional para a defesa dos direitos, no aperfeiçoamento das políticas públicas e na busca por mais dignidade às crianças e adolescentes amapaenses. 

A manhã do evento contou com uma palestra magna com o tema “O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, ministrado pela mestre em Serviço Social e especialista em Acolhimento Institucional e Familiar. Neusa Eli Figueiredo Cerutti.