O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) abriu, nesta segunda-feira (6), no Plenário Desembargador Constantino Brahuna (sede do TJAP), a XVIII Semana Nacional de Conciliação. A atividade, com o tema “A um passo da solução”, é executada pelo Judiciário por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (NUPEMEC). A iniciativa é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais para fortalecer a cultura do diálogo e a resolução consensual de demandas judiciárias. A ação ocorre no período de 6 a 10 de novembro de 2023, em todas as unidades do Poder Judiciário amapaense (capital e interior). A cerimônia de abertura foi transmitida ao vivo pelo Canal do TJAP no YouTube.

O coordenador do NUPEMEC, desembargador João Lages, destacou a importância da XVIII Semana Nacional de Conciliação. “Os magistrados e servidores do TJAP estão empenhados para a resolução dos processos. Esperamos solucionar amigavelmente a maior parte desta demanda, pois a solução amigável encurta o trâmite e antecipa o resultado de um litígio. Portanto, todo cidadão que tem alguma demanda pode procurar o Poder Judiciário para a resolução consensual. Nestes mutirões é possível resolvermos tudo com a conciliação“, frisou o desembargador João Lages.

O chefe do Poder Judiciário ressaltou a importância da iniciativa para estimular o diálogo e a criação de soluções. De acordo com o desembargador Adão Carvalho, pacificação social é o propósito da Justiça Estadual.

“A solução por da Conciliação é uma cultura implementada pelo TJAP. A expertise dos nossos magistrados e servidores em promover a resolução consensual já é comprovada. O empenho de juízes e serventuários possibilita essa pacificação social de forma célere. Portanto, daremos todo o apoio necessário para o sucesso da XVIII Semana Nacional de Conciliação”, pontuou o presidente do TJAP.

A cerimônia contou com a presença do presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho; do coordenador do NUPEMEC, desembargador João Lages; do corregedor-geral de Justiça, desembargador Jayme Ferreira; da juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa; magistrados coordenadores dos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs); do secretário-geral do Tribunal de Justiça, Veridiano Colares; e diversos servidores da Justiça Estadual. Também presente o governador do Amapá, Clécio Luís, e o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Amapá, Edivan Santos.

Como funciona a Semana da Conciliação

Para a Semana Nacional da Conciliação, cada Tribunal seleciona os processos que tenham possibilidade de acordo e intima as partes envolvidas no conflito. O cidadão ou instituição que tenha interesse em incluir o processo na Semana pode procurar com antecedência a unidade judicial em que o caso tramita e informar seu desejo.

Na Justiça do Amapá, a prioritariamente são processos em fase executória ou de cumprimento de sentença e sejam de Família, com objetivo de amenizar os efeitos da pandemia nessa demanda mais vulnerável e fragilizada; em trâmite nos Juizados Especiais; em trâmite nas Varas Cíveis; com pedidos de indenizações de interesse de crianças, adolescentes e idosos.

Ao todo, cerca de 1.200 audiências conciliatórias agendadas

Os princípios fundamentais da Conciliação são estabelecidos na Resolução nº. 125/2010: confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.  Durante a programação, iniciativa na qual magistrados, servidores, colaboradores e representantes de órgãos públicos estarão a postos para atender o jurisdicionado em um verdadeiro mutirão de cidadania, estão agendadas aproximadamente 1.200 audiências conciliatórias, fora os atendimentos de cidadania.

Mutirões em Macapá

Na programação da VXIII Semana Nacional de Conciliação, além das audiências diárias de segunda a sexta, haverá os mutirões como o da Prefeitura Municipal de Macapá, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMAC), no Cejusc Norte; e Vice-Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde, Faculdade Anhanguera que será realizado no Cejusc Rosemary Palmerim, ambos no horário 8h às 12h. Além da Macapá Previdência (MacapáPREV) que atenderá o público na FAMAP localizado na rodovia Josmar Pinto no bairro Pedrinhas pelo horário da tarde, a partir das 14h.  

A titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Macapá e coordenadora do Cejusc Rosemary Palmerim, juíza Joenilda Lenzi, discorreu sobre a importância da Conciliação e também enfatizou os atendimentos sociais na unidade até sexta-feira (10). Além dos atendimentos jurídicos, os serviços que estão disponibilizados no Cejusc Rosemary Palmerim são: orientações sobre o programa Casamento na Comunidade; orientações para Oficina da Parentalidade e Oficina para Noivos; escuta psicológica e todos os dias com orientações e encaminhamentos; aplicação de flúor; orientações jurídicas; vacinação - todos os dias das 08h às 12h; corte de cabelo masculino e feminino, design de sobrancelha, aplicação de henna, esmaltação de unhas, fisioterapia, massoterapia, orientação jurídica e consulta psicológica.

“A conciliação é o melhor caminho para a resolução consensual. Portanto, você que tem uma demanda na Justiça ou pendência que ainda não ajuizou, mas que gostaria que o judiciário olhasse e até mesmo homologasse algum acordo para resolver de forma mais rápida. Além destes atendimentos jurídicos, ofertaremos diversos atendimentos para a garantia da cidadania. Convidamos os cidadãos a nos procurar na Semana Nacional de Conciliação”, comentou a juíza Joenilda Lenzi.

O titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte, juiz Marconi Pimenta, pontuou a importância da conciliação e enalteceu a ação conjunta com a CTMAC. Após observarem muitas multas e muitas taxas que estão em vias de judicialização de inscrição dos nomes dos devedores nos órgãos de proteção de crédito, que lamentavelmente foram infratores, que devem por conta de infrações de trânsito.  

“Com a Conciliação, as duas partes ganham. Trabalharemos com afinco para promover a cultura da Paz e para que isso seja uma constante. Com essa iniciativa, evitamos que algumas situações se tornem um processo e venha para o Judiciário. E essa parceria com a CTMAC possibilitará a resolução de várias demandas judiciais. Neste mutirão, poderemos parcelar o débito em até 24 vezes, sem juros e sem multa”, salientou o juiz Marconi Pimenta.

Sucesso também no interior

No Oiapoque, o juiz da 1ª Vara de Oiapoque, Roberval Pantoja Pacheco, destacou que o primeiro dia de conciliação foi positivo. O magistrado destacou que um casal fez acordo sobre pagamento de pensão alimentícia no Cejusc que funciona no Fórum da cidade.

A XVIII Semana Nacional de Conciliação segue intensamente em todas as unidades judiciárias do Estado até sexta-feira (10).