O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, assinou, na manhã de segunda-feira (06/11), um contrato com a Associação de Proteção e Assistência dos Condenados (APAC) e o Conselho da Comunidade da Execução Penal com o objetivo de contratar 25 reeducandos. Também assinaram o juiz João Matos Júnior, titular da Vara de Execução Penal de Macapá, e Alice Ramalho, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal. São 20 pessoas em cumprimento de pena que atuarão na construção de um muro n sede da APAC e outras cinco para atuar na lavagem de carros do TJAP (na Garagem do TJAP, no bairro Pacoval, em Macapá).

De acordo com o desembargador-presidente Adão Carvalho, “esta é mais uma oportunidade que temos de apoiar ainda mais a recuperação dessas pessoas, que tanto precisam de uma oportunidade de resgatar sua dignidade e demonstrar que podem atuar como cidadãos produtivos e trabalhadores, em atividades lícitas e que efetivamente acrescentam algo positivo à vida de nossa sociedade”.

Segundo o juiz João Matos Júnior, titular da Vara de Execução Penal da Comarca de Macapá, essa contribuição do Tribunal de Justiça é mais uma iniciativa eficaz e profunda que o Poder Judiciário faz, não apenas julgando e participando do Sistema de Justiça, mas também trabalhando com a reintegração social. “É muito importante essa ação, pois sua finalidade maior é devolver uma pessoa melhor para a sociedade amapaense, e nada mais interessante do que devolver uma pessoa com a capacitação e capacidade de trabalho, ponto fundamental para que a pessoa tenha resgatada sua dignidade”, declarou.

“É uma grande satisfação participar desse ato, que também é uma demonstração do caráter humanitário que a gestão do desembargador-presidente Adão Carvalho tem dado para o sistema prisional”, acrescentou o magistrado.

O juiz ressaltou ainda que “quando damos formação escolar e profissional para as pessoas que vêm de um grau crescente de vulnerabilidade e entram no sistema prisional, em geral essa vulnerabilidade é agravada pela própria pecha de estar no sistema”.

O titular da VEP defende que quando se assegura assistência social e trabalho ao egresso se diminui a vulnerabilidade e completam-se a finalidade maior do sistema de justiça.

A presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal, Alice ramalho, explica que os contratados a partir desta parceria ainda respondem criminalmente, mas que já estão em condições legais de exercer atividades laborais.

“É a segunda parceria que temos com o TJAP, pois na primeira foram contratados dois reeducandos que já trabalham aqui na sede do TJAP e agora a estendemos a parceria para outros 25. Esperamos que estas parcerias inspirem ainda mais parceiros a nos procurar, pois temos cerca de 350 pessoas aptas a trabalhar e que precisam ser ressocializadas”, acrescentou.

“Já temos vários parceiros, como TJAP, Tribunal de Contas do Estado, Governo do Estado, Prefeitura de Macapá e algumas instituições privadas”, ressaltou Alice Ramalho.

Outras instituições que tenham interesse em contratar e ressocializar reeducandos e egressos do sistema prisional podem procurar o Conselho da Comunidade, localizado na Avenida Cândido Mendes (esquina com Avenida FAB).

APAC

Com o objetivo de fortalecer a reinserção social e promover a dignidade de pessoas privadas de liberdade que estão no sistema de reeducação, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) é um apoiador da Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC), que realiza um trabalho com resultados positivos em Macapá. A instituição possui 20 reeducandos egressos do Sistema Prisional do Estado e sete colaboradores.

A APAC funciona no Centro de Reintegração Social (CRS), sede provisória da entidade, na zona Norte da capital amapaense, que foi cedida pelo Poder Judiciário.

O local passou por reforma recentemente com o apoio do TJAP, por meio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA). Em funcionamento desde o final de fevereiro de 2023, o espaço conta com cozinha, recepção, sala multiuso, oficinas, aulas e biblioteca, dois dormitórios/ celas e banheiros. A entidade conta com acompanhamento da Vara de Execuções Penais (VEP) e Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP).

Apoio do Judiciário

Além da cessão do prédio pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Termo de Permissão Nº 002/2023-TJAP), o apoio do Poder Judiciário é proveniente de recursos do pagamento de medidas alternativas à Justiça, por meio do fundo de penas pecuniárias da VEPMA, que é revertido para projetos sociais e instituições como a APAC

História da APAC no Brasil e Amapá

A Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC) é uma ONG fundada por voluntários cristãos, liderados por Mário Ottoboni, com o objetivo de auxiliar o sistema judiciário brasileiro na execução das penas por meio da ressocialização dos condenados, providenciando a eles oportunidades de estudo, religiosidade e trabalho.

Em 1998, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Macapá (APAC Macapá) foi criada em forma de pessoa jurídica por meio do apoio do Promotor de Justiça do Amapá, Dr. Felipe Menezes e o Pastor Ronaldo Costa. No entanto, a associação não conseguiu forças para progredir na época, ficando inativa na Receita Federal até 2017, quando foi reativada com uma nova diretoria e sob a supervisão do juiz João Matos Júnior, titular da Vara de Execução Penal, com o apoio da Promotora Justiça Socorro Pelaes.

O método funciona há mais de 40 anos no Brasil, a partir de 12 princípios que incluem espiritualização, escolaridade, trabalho e participação da comunidade.

A rotina de um apenado na APAC começa às 06 horas da manhã, quando ele acorda, limpa e arruma a própria cela. Após o café da manhã ele participa de um momento de espiritualização, que é ecumênico cristão, e em seguida inicia a rotina de trabalho e estudo, que só se encerra às 22 horas, quando as celas são novamente fechadas.

Atualmente o Brasil conta com 67 unidades APAC – entre masculinas, femininas e juvenis – em funcionamento em oito estados (Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul) e outras 93 estão em fase de implementação.