Com o propósito de centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) disponibilizou, nesta terça-feira (7), o Manual do Domicílio Judicial Eletrônico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (acesse nos links: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/domicilio-judicial-eletronico/ e https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/domicilio-judicial-eletronico/capacitacao/) para os usuários externos do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) (veja aqui https://old.tjap.jus.br/portal/pje ).

A medida atende a Resolução n 455/2022, do CNJ. A iniciativa faz parte do Programa Justiça 4.0, do CNJ, com a colaboração do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A partir da integração com o PJe e demais sistemas, as empresas e pessoas físicas passam a ter acesso às comunicações processuais, funcionalidades disponíveis como consulta e ciência processual, possibilidade de acessar o inteiro teor das comunicações e a ativação de alertas, por e-mail, a cada novo comunicado.

A juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, destacou que a iniciativa visa aprimorar a transparência, uso e acesso do PJe, além de contribuir com a eficiência, aprimoramento e celeridade da prestação jurisdicional. A medida faz parte do alinhamento da atuação da Justiça Estadual com as unidades do Poder Judiciário nacional no âmbito da ferramenta tecnológica.

A magistrada ressaltou que o Poder Judiciário visa sempre as melhores práticas, formas e inovações que possam trazer benefícios internos e, especialmente, para a sociedade.

Saiba mais sobre o PJe

O sistema de Processo Judicial Eletrônico foi implementado pelo TJAP em 12 de janeiro de 2023. O PJe é mantido pelo CNJ em cooperação com diversos tribunais usuários. Trata-se de uma política nacional de tecnologia da informação colaborativa que tem o objetivo de manter um sistema de capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento dos processos, independentemente de sua tramitação na Justiça Federal, Estadual, na Justiça Militar ou na Justiça do Trabalho.