O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Violência Doméstica de Macapá (JVD/MCP), e o Centro de Atendimento à Mulher e à Família (Camuf) realizaram, na terça-feira (07), um Círculo Reflexivo com autores de violência contra mulher. A ação foi conduzida pelos psicólogos Adriana Baldez (TJAP) e Bruno Steffen (Camuf). A iniciativa ocorre como parte do 3º ciclo do projeto "Conexões Reflexivas".

A atividade consistiu em um encontro com um grupo de homens em cumprimento de pena de violência contra a mulher, organizado e conduzido pelo Núcleo Psicossocial do Juizado de Violência Doméstica de Macapá em parceria com a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SEPM). O objetivo é promover reflexões acerca das situações que os levaram aos conflitos nas relações, com o intuito de diminuir a reincidência e ampliar o sentimento de responsabilidade.

As oficinas terapêuticas estão incluídas como uma das ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência, sob a responsabilidade de execução do Ministério da Justiça e dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil.

No Amapá, os encontros são realizados periodicamente em ciclos que duram uma média de três meses. A iniciativa busca dar cumprimento ao disposto na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que obriga o agressor de acompanhamento psicossocial, como uma das medidas protetivas de urgência, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio (art. 23, inciso VII, da LMP). 

As ações com esses grupos buscam ajudar a desconstruir estereótipos de gênero por meio da transformação da masculinidade hegemônica em novas masculinidades. Os profissionais envolvidos consideram, na abordagem, os diversos contextos sócio-históricos e estimulam o exercício de uma paternidade responsável, promoção da saúde (tratam de sexualidade e prevenção, além do uso de substâncias psicotrópicas) e de relações igualitárias.

Segundo os psicólogos, a medida tem um “caráter pedagógico capaz de contribuir para a conscientização dos agressores sobre a violência de gênero como uma violação dos direitos humanos das mulheres e para a responsabilização deles pela violência cometida”.

A participação do agressor nessas oficinas é fundamental pois dá cumprimento à medida protetiva e também atende ao determinado na Lei 11.489/2007, que institui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.