A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoveu, na quarta-feira (8), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), um curso para integrantes das instituições da Rede Parceira da unidade judiciária, para aprimorar o cotidiano com condenados para a reinserção social e capacitação institucional de acompanhamento das penas de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). O objetivo foi orientar sobre as penas alternativas e como lidar com os reeducandos, além dos caminhos para ter acesso aos recursos disponibilizados pela unidade. A qualificação foi aberta pela juíza substituta Rosalia Bodnar (em atividade na Vepma durante as férias do titular, juiz Eduardo Navarro).

 O público alvo do treinamento foi composto por representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), Rede Municipal e Estadual de Ensino, Unidades Básicas de Saúde, Delegacias, Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP), Polícia Militar do Amapá (PM/AP), entre outras entidades que possuem projetos sociais.

"Essa capacitação é essencial para acompanhamento das penas de Prestação de Serviço à Comunidade e para os projetos que resultam na ressocialização. Ou seja, o curso orienta as instituições a aprimorar a pacificação reinserção sociais”, frisou a juíza substituta Rosalia Bodnar.

Danny Azulay, chefe de Secretaria da Vepma e capacitador do treinamento, destacou que as orientações quanto ao seu adequado cumprimento e os esclarecimentos gerais relacionados á parceria com a Vara, inclusive do aspecto financeiro, são essenciais aos gestores de instituições parceiras, que recebem pessoas com alternativas penais encaminhada pela unidade.

A Vepma administra o cumprimento de penas alternativas, como trabalho comunitário e penas pecuniárias (em dinheiro), aplicadas a autores de crimes de baixa gravidade. A unidade publica anualmente um edital com os critérios para que as entidades se cadastrem e possam submeter projetos para financiamento com os recursos financeiros.

A recepção dos reeducandos, na prestação de trabalho comunitário, é um dos pré-requisitos para a entidade possa ser beneficiada com os valores, que precisam ser destinados a projetos voltados para segurança, saúde, educação e esporte. O recurso financeiro não é uma doação, mas um retorno à sociedade de um valor cobrado para reparar um mal ou dano cometido pelo apenado.

O tenente José Maria Gurjão, coordenador do Instituto do Cidadão Comunitário Mirim, que atende crianças e adolescentes de 9 a 16 anos, exaltou a importância da parceria com a Vepma. “Esse projeto tem um significado muito importante na vida das crianças, pois por meio dele conseguimos prevenir problemas com drogas e violência, além de acolhê-los”, ressaltou.

Aplicação de recursos pecuniários da Vepma

A Vepma tem como competência a aplicação penas alternativas ao encarceramento, como: serviços comunitários ou a pena pecuniária (semelhante a uma multa) para pessoas que cometeram delitos de baixo potencial ofensivo.

Para ser beneficiada, a instituição tem que atender alguns requisitos, entre eles: ser idônea, estar totalmente regularizada, ter no mínimo dois anos de fundação e manter atividades voltadas para saúde, educação, esporte e segurança.

Além das exigências obrigatórias, a equipe psicopedagógica da Vepma faz uma análise minuciosa sobre a atividade da instituição, pois a entidade tem que demonstrar que realmente realiza trabalhos relevantes à sociedade. Só então ela pode ser cadastrada no programa e receber os valores e trabalhadores.