O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), iniciou na quarta-feira (8), de forma virtual na plataforma Zoom, o curso “Prática de Medidas Cautelares Patrimoniais no Processo Penal” ministrado pelo Formador Osvaldo Teles Lobo. A qualificação, que tem como público alvo magistrados e servidores do Poder Judiciário, visa aprimorar os conhecimentos na temática em casos de análise e aplicação em casos específicos.

A previsão de término da capacitação é dia 7 de dezembro. Ao todo, são seis dias de curso (alternados) com a carga horária de 23h. De acordo com o formador, o treinamento é o aprimoramento técnico dos serventuários para melhor prestação jurisdicional.

Segundo Osvaldo Teles, a decisão visa combater as possíveis vantagens em favor do infrator após cumprir uma condenação, que apesar de privado de liberdade, o patrimônio adquirido delituosamente, fique à disposição do apenado. Neste caso, os bens móveis ou imóveis servirão, também, como garantia em casos de indenização às vítimas ou custear processos do infrator.

“Essas medidas podem ser aplicadas nos casos em que haja suspeita de que os bens, direitos ou valores sejam produto do crime ou constituam proveito dos crimes previstos na lei e que, essa medida pode ser decretada no curso do inquérito ou da ação penal”, destacou.