O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoveu, nos dias 8, 9 e 10 de novembro, na Comarca de Amapá, o Encontro de Aperfeiçoamento Operacional do Sistema Socioeducativo (ECA/Sinase). O evento reuniu servidores do TJAP e técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) dos municípios de Calçoene, Amapá e Pracuúba. A capacitação é ministrada pelos servidores do Juizado da Infância e da Juventude de Macapá, José Paixão Martins e Izaelson dos Santos. 

O objetivo foi instruir os participantes sobre execução de medidas socioeducativas no meio aberto – aplicadas a adolescentes que praticaram ato infracional – e proporcionar nivelamento e capacitação para os diferentes profissionais que atuam, direta ou indiretamente, no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

De acordo o pedagogo e analista judiciário José Paixão, um dos ministrantes no evento, a capacitação é pensada como um momento de troca de experiências com os profissionais que atendem as demandas das execuções de medidas socioeducativas no meio aberto, a fim de contribuir com os acompanhamentos realizados pelas Comarcas de Calçoene e Amapá, além do Posto Avançado de Pracuúba (atendido por Amapá). 

“O nosso foco é nas medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade. Nós estamos trabalhando os temas básicos, portanto, o histórico do direito de crianças e adolescentes a partir da Constituição Federal e outras legislações protetivas, como ECA, e trabalhando na questão da doutrina da proteção integral, do SINASE, e as orientações e resoluções emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça”, explica o servidor Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, José Paixão.

O Encontro contou com curso sobre elaboração de Plano Individual de Atendimento e Relatórios de Acompanhamento e Conclusivo, além da instrumentalização de acompanhamento da medida socioeducativa em meio aberto.

A iniciativa partiu dos próprios profissionais e foi solicitada pelo chefe de secretaria da Vara Única da Comarca de Amapá, Raylan Figueiredo, com apoio do juiz titular da unidade, Julle Anderson de Souza Mota, e a titular do Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, juíza Laura Costeira. 

“Essa atuação colaborativa e conjunta foi muito positiva para que o evento pudesse acontecer e faço um agradecimento especial aos envolvidos. O Encontro teve uma adesão e revela o interesse dos profissionais em se aperfeiçoar, o que é muito positivo. Esse tipo de iniciativa possibilita um desenvolvimento e aprimoramento da atuação, o que vai reverter em uma prestação de serviço mais efetiva, humanizada, e mais adequada para a sociedade”, disse o juiz substituto Luiz Gabriel Leônidas (em atividade no município de Amapá durante as férias do titular da Comarca, Julle Anderson de Souza Mota).