O Mutirão de Conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Zona Norte, em parceria com a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), arrecadou mais de R$ 360 mil de dívidas negociadas em multas referentes a infrações de trânsito e taxas. A ação foi realizada no período de 6 a 14 de novembro e integrou a XVIII Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Poder Judiciário Amapaense em todas as comarcas do Estado.

O titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte e coordenador do Cejusc, juiz Marconi Pimenta, frisou a importância da conciliação da cultura do acordo, e sobre o sucesso da ação conjunta com a CTMac.

“Com a Conciliação, as duas partes ganham. Trabalhamos sempre para promover a cultura da do acordo, da paz, e para que isso seja uma constante. Com essa iniciativa, evitamos que algumas situações se tornem um processo e venha para o Judiciário. Além disso, essa parceria com a CTMac possibilitou a resolução de várias demandas judiciais e assim foi arrecadado mais de R$ 360 mil em dívidas negociadas. Neste mutirão, pudemos parcelar o débito em até 24 vezes, sem juros e sem multa”, enfatizou o juiz Marconi Pimenta.

Para que o mutirão fosse possível, foi aprovado o Projeto de Lei n° 032/2023, da PMM, que dispõe sobre a adoção do Programa de Refinanciamento de Dívidas (REFIS/CTMAC 2023), referente a infrações de Trânsito aplicadas pela CTMAC, inscritas ou não na Dívida Ativa do Município ou ajuizadas aplicadas até 31 de julho de 2023.