Em um passo significativo em direção à inclusão e acessibilidade, servidores do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que são alunos do Curso de Libras, ofertado pela Escola Judicial do Amapá (EJAP), produziram um vídeo, na Língua Brasileira de Sinais (Libras), como atividade prática.  O propósito é apresentar à comunidade surda informações do Edital do XIII Concurso Público para servidores efetivos do TJAP. As inscrições para o processo seletivo iniciaram na segunda-feira (13).  (ACESSE AQUI O VÍDEO)

O curso iniciou em setembro de 2023 e é ministrado pelos professores Anne Figueira e Roni Figueira. A turma é formada por 20 pessoas, entre servidores, colaboradores e estagiários do TJAP. A qualificação ocorre na EJAP. Os serventuários aceitaram o desafio de interpretar e traduzir alguns pontos do edital do Concurso Público em Libras.

“O concurso é uma oportunidade exata para criar esse desafio. Os alunos, que são servidores do TJAP, tiveram bastante desempenho durante a  capacitação. Então por que não tornar acessível essa comunicação para os surdos? Por que não derrubar essa barreira comunicacional? Por que não atingir a comunidade surda? Então foi aí que eu pensei, em conjunto com a professora Anne, em  questões de acessibilidade para que o edital alcance essa parcela da sociedade”, comentou o professor Roni Figueira.

Mais sobre o curso de formação em Libras

O Curso de Língua Brasileira de Sinais para iniciantes, promovido pela EJAP, tem o propósito de promover a comunicação inclusiva, desenvolvimento de habilidades interpessoais como a sensibilização e empatia, e é voltado para servidores do TJAP. A qualificação, que ocorrerá até 27 de novembro de 2023, visa aperfeiçoar conhecimento de servidores do Poder Judiciário para aprimorar o atendimento de pessoas surdas.

Libras

Reconhecida como meio legal de comunicação e expressão desde 24 de Abril de 2002 (Lei nº 10.436 ), a Língua Brasileira de Sinais, com sua riqueza de características e particularidades, é um instrumento linguístico que permite ao individuo surdo desenvolver-se plenamente, tendo acesso às informações e a tudo o que ocorre ao seu redor e a se comunicar com clareza

Sobre o XIII Concurso Público para servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Amapá

O TJAP publicou, no dia 30 de outubro, em seu Diário de Justiça Eletrônico (DJE), o Edital de Abertura do XIII Concurso Público para Servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário amapaense. O certame será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e as provas objetivas foram programadas para o dia 24 de março de 2024. Ao todo, estão previstas 60 (sessenta) vagas, além da formação de cadastro reserva. As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período de 13 de novembro a 21 de dezembro de 2023.

Ao todo, estão previstas 60 (sessenta) vagas (58 do Edital original, mais duas na retificação – uma de nível superior e uma de nível médio para candidatos indígenas), além de formação de cadastro reserva, e as inscrições estão abertas até 21 de dezembro de 2023 – o documento foi publicado no último dia 30 de outubro, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). (ACESSE O EDITAL AQUI E AQUI A RETIFICAÇÃO DE 58 PARA 60 VAGAS)

Conforme o Edital, são 45 para os cargos de Analista Judiciário/Especialidades (com salário de R$ 8.508,30) e 15 para a função de Técnico Judiciário (com salário no valor de R$ 6.539,48). Os Servidores empossados também receberão o auxílio alimentação, auxílio saúde e outros adicionais específicos dos cargos/especialidades. O Edital respeita os percentuais de, no mínimo de 5% das vagas para candidatos identificados como Pessoa com Deficiência, em conformidade com o art. 37, § 1º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; e de 20% para os candidatos que se autodeclararem Pessoa Negra/Parda, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 junho de 2014.

O presidente da Comissão do Concurso, desembargador João Lages, ressaltou que o Tribunal trabalhará, junto com FGV, para a garantia da transparência, celeridade e segurança no processo seletivo.

A medida segue a política socioinclusiva da atual gestão do Poder Judiciário amapaense.

De acordo com o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, a iniciativa marca o comprometimento da instituição com a equidade e o respeito à diversidade. O magistrado ressaltou que a medida reforça o papel do Poder Judiciário na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.