Varas judiciais e Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) conquistaram, na XVIII Semana Nacional da Conciliação, a marca de R$ 10.503.978,70 em acordos – conflitos resolvidos por consenso entre as partes e que deixam de ocupar a pauta do Poder Judiciário.

O mutirão foi realizado na semana de 6 a 10 de novembro, mas ainda houve prorrogação de dois dias na 5ª Vara do Juizado Especial da Zona Norte, que tem como titular o juiz Marconi Pimenta, já contabilizado no valor acima, e um adiamento de uma semana na 6ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Sul (que será contabilizada após encerrada), que tem como titular o juiz Naif José Maués Naif Daibes.

A Semana Nacional da Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo. Na programação foram agendadas aproximadamente 2524 audiências conciliatórias, fora as demandas surgidas espontaneamente e os atendimentos de cidadania.

De acordo com o desembargador João Lages, presidente do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos e Cidadania do TJAP (Nupemec/TJAP), “a iniciativa é do CNJ, mas a Justiça do Amapá já abraçou há muitos anos e segue um exemplo de sucesso nos mutirões, que são motivo de satisfação não só para as partes do processo, mas para todos os profissionais que participam desta gratificante e edificante missão”, concluiu o magistrado, que também coordena o Sistema de Práticas de Resolução Amigável de Conflito do TJAP (Siprac/TJAP).

Como funciona a Semana da Conciliação

Para a Semana Nacional da Conciliação, cada Tribunal seleciona os processos que tenham possibilidade de acordo e intima as partes envolvidas no conflito. O cidadão ou instituição que tenha interesse em incluir o processo na Semana pode procurar com antecedência a unidade judicial em que o caso tramita e informar seu desejo.

Na Justiça do Amapá, a prioritariamente são processos em fase executória ou de cumprimento de sentença e sejam de Família, com objetivo de amenizar os efeitos da pandemia nessa demanda mais vulnerável e fragilizada; em trâmite nos Juizados Especiais; em trâmite nas Varas Cíveis; com pedidos de indenizações de interesse de crianças, adolescentes e idosos.

Estão na programação, ainda, processos que envolvem: condomínios e loteamentos; a bancos, concessionárias de serviço público e grandes empresas e lojas locais; ações de cobrança de Faculdades e Escolas Particulares; feitos da Defensoria Pública do Estado (DPE/AP), Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP), Agência de Fomento do Amapá (AFAP) e outros órgãos para audiências de conciliação pré-processual; feitos em trâmite no 2º Grau; e outras demandas conciliáveis.