No dia 20 de novembro comemora-se o dia da Consciência Negra. A data foi escolhida para homenagear e lembrar a morte de Zumbi dos Palmares, um dos grandes líderes na luta contra opressão e pela liberdade do povo negro em nosso país, que foi morto na região do atual Estado de Alagoas, em fins do século XVII. Os servidores do Centro de Memória do Tribunal de Justiça do Amapá, museólogo Michel Ferraz e historiador Marcelo Jaques, relatam registros no acervo documental da Justiça do Amapá sobre comércio e libertação de escravizados.

“Dentre os vários significados de consciência encontramos termos como ‘conhecimento, ‘compreensão e percepção de existência’. Partindo desses conceitos, nada mais importante nessa data de que refletir sobre o papel das comunidades negras na formação, desenvolvimento e enriquecimento de nosso país, bem como fazer um paralelo entre toda a contribuição dos povos de origem africana com a condição desfavoráveis que se encontram em nossa sociedade atual”, disse Marcelo Jaques.

Para tanto, a história ocupa um lugar de destaque, seja trazendo a luz processos, fatos e eventos históricos de momentos trágicos de nossa nação, como é o caso do período da escravidão, como também no resgate da memória de lutas, resistências, identidades, pertencimentos, e contribuição nas mais diversas áreas sociais, econômicas, políticas, da cultura e do saber, fomentando com isso o orgulho de ser negro.

“Com o olhar atento para a importância do estudo do passado para a compreensão das sociedades presentes, o TJAP teve a sensata iniciativa de conservar diversos documentos que nos fornecem uma riquíssima fonte de pesquisa histórica, dando-nos um privilegiado panorama da formação e desenvolvimento da sociedade amapaense ao longo dos tempos”, ressaltou Michel Ferraz.

Dentre esses documentos, temos aqueles que importam diretamente ao tema em comento, destacando:

O Livro do Juiz de Paz da Vila de Mazagão, de 1841

Trata-se de um Livro de registro, datado do período de 1841 a 1846, pertencente ao Juízo de Paz da Vila de Mazagão. Nele podemos encontrar várias menções à dinâmica da escravidão já tradicionalmente difundidas na historiografia, como os casos de concessões de alforria, compra e venda de cativos, doação e transferência por herança de escravizados. De outro modo, também encontramos registros que quebram esse paradigma de relações da sociedade escravista, como nos exemplos de escravizados comprando sua própria liberdade, ou de outrem, negociação de imóveis por parte de ex-escravizados, ou mesmo o caso de um registro onde um senhor concede uma procuração “com amplos e ilimitados” poderes a um “mulato liberto” para resolução de assuntos diversos.

Livro do Juiz de Paz da Vila de Mazagão, de 1877

Também traz ricas e variadas informações sobre as relações escravistas estabelecidas na segunda metade do século XIX. Como no caso do registro de pagamento da importância de sete contos mil reis por parte de uma escravizada, de nome Izabel, para compra sua liberdade “como se fosse nascida de ventre livre”, já sinalizando a influência das leis abolicionistas nesse período. Ou mesmo no caso de negociação de um escravizado de 50 anos de idade adquirido por um padre.

O Livro de registro de escravizados da Vila de Mazagão

Livro de registro elaborado pela Junta Especial de classificação de escravos do Município de Mazagão, conforme determinação da Lei de nº 2.040, de 28/09/1871 (Lei do Ventre Livre), no qual se encontram sete listas, datadas entre o período de 1873 a 1885, com levantamento dos cativos existentes naquele município para fins de classificação para o Fundo de Emancipação dos Escravos.

De suas anotações podemos extrair dados importantes para pesquisa histórica, dentre os quais: nomes dos cativos (primeiro nome), número de matrícula (para fins de registro no fundo de emancipação), cor, idade, estado civil, profissão, aptidão para o trabalho, pessoas da família, moralidade, valor de mercado, nome do senhorio (nome completo), e outras observações como se possui filhos, se é viúvo ou viúva, solteiro, falecido etc.

Processos judiciais:

Por fim, também podemos destacar os processos cíveis e criminais que, diretamente ou indiretamente, se reportam à questão da escravidão e sua superação. Neles podemos encontrar diversos registros que nos falam da luta e contribuição do negro para a construção e desenvolvimento desse espaço territorial que hoje conhecemos como Estado do Amapá.

A título de exemplo, podemos citar os recém-descobertos documentos, datados de 1934, que citam Mãe Luzia, descendente do povo bantu e a mais conhecida parteira de nossa história, como importante colaboradora da administração pública local no papel de perita criminal, nos crimes de violência sexual contra mulheres.

Diante do exposto, podemos concluir que o acervo de guarda permanente do TJAP é, sem dúvida, um dos mais ricos e importantes para o processo de resgate da história e memória do povo do Amapá. Nele estão contidas preciosas informações que, a partir de leituras e pesquisas, darão vozes e identidades não somente ao povo negro, mas também ao indígena, ao branco, ao caboclo, as mulheres, enfim, permitirão que novas histórias sejam resgatadas e contadas, contribuído para a compreensão do nosso passado e valorização de nossa identidade.

Texto: Marcelo Jaques e Michel Ferraz