Com o objetivo de regularizar juridicamente a união civil de pessoas que não têm condições e oportunidades de oficializar o matrimônio, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), promoverá o “Programa Casamento na Comunidade de 2023”, em Oiapoque. A cerimônia unirá 100 casais do extremo norte do Brasil e está marcada para esta sexta-feira (24), às 17h, na Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pioneira, no município. A iniciativa será realizada em parceria com a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e Cartório da cidade, que é responsável pelos registros.

A cerimônia será conduzida pelo coordenador substituto do Casamento na Comunidade, juiz Fábio Santana. Até o final deste ano irão acontecer ainda, três edições do programa Casamento na Comunidade do TJAP. As datas programadas são: 13 de dezembro em Macapá, 15 de dezembro em Laranjal do Jari e dia 16 em Vitória do Jari.

Para a titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Macapá, juíza Joenilda Lenzi, que também é coordenadora do programa, o casamento é um momento muito importante e todos os preparativos para a realização do evento foram feitos.

“O Casamento na Comunidade legaliza a união civil dos casais e proporciona cidadania familiar para aqueles que vivem juntos informalmente. Pois assim como a Certidão de Nascimento faz reconhecida na sociedade uma pessoa como cidadão, a Certidão de Casamento torna uma família construída legalmente. E esse reconhecimento traz muitos benefícios e direitos, bem como satisfação pessoal entre os familiares”, detalhou a juíza Joenilda Lenzi, que também é coordenadora do Programa.

Mais sobre o Programa Casamento na Comunidade

Existente há mais de 21 anos, o projeto foi iniciado em 2002, ainda com o nome de Casamento Comunitário, o Programa Casamento na Comunidade proporciona a união de centenas de casais a cada edição. O público-alvo são casais que já convivem maritalmente, mas só podem contrair matrimônio as pessoas solteiras, viúvas e divorciadas legalmente, independente de cerimônia religiosa. A iniciativa já proporcionou mais de 15 mil casamentos desde sua criação.

Como participar

As inscrições para o “Casamento na Comunidade” são abertas sempre do dia 1º até dia 20 de cada mês. Os interessados devem procurar a Central de Conciliação, que funciona no Fórum de Macapá (localizada na Avenida FAB, nº 1.737, no bairro Central). O horário de funcionamento é das 07h30 às 18h, sem interrupção. Também estão disponíveis para tira-dúvidas e outras informações o número de WhatsApp (96) 99144-3740 e o e-mail casamentonacomunidade@tjap.jus.br.

Documentos necessários

Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento (original), Certidão de Casamento averbada com o divórcio, Certidão de Nascimento dos filhos, comprovante de residência (se tiver).

Serviço:

Casamento na Comunidade em Oiapoque, extremo norte do Brasil

Local: Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pioneira (BR 156, nº 818, centro ao lado do hotel Chama).

Data: 24 de novembro de 2023

Hora: 17h

Realização: TJAP, ALAP e Cartório de Oiapoque.

– Macapá, 23 de novembro de 2023 –

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