O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Comissão Organizadora do XIII Concurso para Provimento de Vagas de Servidores da Justiça do Amapá, criou duas vagas destinadas a cotas para povos originários. A medida atende à Resolução 512 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a reserva aos indígenas, no âmbito do Poder Judiciário, de pelo menos 3% (três por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de servidores e magistrados. Confira os detalhes na 1ª Retificação do Edital ou no Botão de Destaque do Concurso no Portal do TJAP.

De acordo com a tabela retificada, antes com 58 cargos efetivos previstos para este certame e agora com 60, foram acrescentadas uma (01) vaga de nível médio e uma (01) vaga de nível superior (qualquer formação/área), ambas no formato de cota para indígenas/povos originários. As vagas representam um percentual de 3,3% das vagas totais oferecidas no concurso.

Até o momento não há Lei que determine esta cota – um Projeto de Lei tramita na Câmara Federal e indica um percentual de 10%, mas ainda precisa passar por comissões e Senado antes de seguir para sanção.

De acordo com o presidente da Comissão Organizadora do XIII Concurso para Provimento de Vagas de Servidores da Justiça do Amapá, desembargador João Guilherme Lages, a medida visa ampliar a representatividade indígena nos quadros do TJAP.

“A melhor maneira de promover a inclusão é por meio da representatividade em ambientes de ensino, em vagas de emprego e posições de poder”, refletiu o magistrado.

“Assim, em atendimento à Resolução 512/CNJ, nossa Comissão Organizadora do Concurso, com apoio da Presidência e da Secretaria-Geral do TJAP, além da Coordenadoria de Igualdade, de Combate à Discriminação e de Promoção dos Direitos Humanos e da Coordenadoria de Proteção e Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas, ampliou em duas vagas nossa previsão de cargos efetivos para este certame, sem prejuízo para as demais cotas já estabelecidas – para pessoas com deficiência e negros”, detalhou desembargador Lages.

“Com isso, esta importante parcela da nossa população, a que primeiro ocupou estas terras, ganha um acesso diferenciado com vagas reservadas e pode usufruir da carreira e da segurança e crescimento profissional de que nossos servidores gozam”, concluiu o desembargador Lages.

Para o desembargador-presidente do TJAP, Adão Carvalho, esta atenção aos povos originários é muito mais importante do que pode parecer à primeira vista. “Políticas assistenciais são válidas e necessárias, mas poucas coisas são tão gratificantes quanto ser aprovado em um concurso público e ver seu trabalho e estudo valorizados em uma carreira bem remunerada”, registrou.

“Além disso, é uma oportunidade de se colocar na posição de servir ao público, compreender o outro lado dessa dinâmica e trazer ao Poder Judiciário sua experiência, visão e compreensão desta realidade, aprimorando a prestação jurisdicional e contribuindo para o crescimento dos colegas e da própria instituição”, concluiu o presidente do TJAP.

Cotas Indígenas

Segundo o Edital, para concorrer às vagas reservadas aos povos originários o candidato deverá, no ato da inscrição, marcar esta opção e preencher a autodeclaração de que pertence ao grupo indígena. A autodeclaração terá validade somente para este Concurso, não podendo ser estendida a outros certames, e deverá ser assinada por pelo menos três integrantes indígenas da respectiva etnia.

A autodeclaração do candidato será verificada pela comissão de heteroidentificação, que tem a competência de confirmar ou não a condição de indígena identificada no ato da inscrição preliminar, sem prejuízo da apuração de responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de declaração falsa.

Na eventualidade de as vagas reservadas aos indígenas não serem providas por falta de candidatos, serão revertidas aos candidatos negros, e, caso se repita, para às pessoas com deficiência. Na impossibilidade também de preenchimento dessas últimas, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos habilitados na ordem geral de classificação.

Candidatos indígenas aprovados dentro do número de vagas de ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas aos candidatos indígenas.

Mais detalhes, retificações e o Edital completo podem ser acesados no Portal do TJAP.

Povos Originários do Amapá

De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo realizado em 2022, o Amapá possui 10.065 mil indígenas, mas de acordo com a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP) são mais de 12.300.

Concentrados principalmente nos municípios de Oiapoque, Pedra Branca do Amapari e Macapá, mas estão presentes em praticamente todos os municípios do estado. Divididos nas etnias Karipuna, Palikur, Galibi Manrworno, Galibi Kalinã, Apalay, Wayana, Tiriyó, Katxuyana e Wajãpi, os povos originários Amapaenses estão distribuídos em sete terras indígenas demarcadas (seis delas homologadas), entre elas: Uaçá, Juminã e Parque de Tumucumaque.

– Macapá, 24 de novembro de 2023 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Aloísio Menescal

Arte: Amanda Diniz

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