Humanização: essa é palavra que norteia o trabalho com projetos terapêuticos para presos com transtornos mentais no estado, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Vara de Execuções Penais (VEP) e em parceria com Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O exemplo são as saídas terapêuticas coletivas, com o objetivo de possibilitar a visualização de novas maneiras de conexão social e promover a percepção dessas pessoas, dos espaços, das cidades, como um lugar de pertencimento, de forma adaptativa. E nesta sexta-feira (24), eles puderam se conectar com a natureza, junto com sua fauna e flora, ao conhecer o Bioparque da Amazônia.

Essas pessoas com transtornos mentais do Centro de Custódia do bairro Novo Horizonte (CCNH) são consideradas inimputáveis pelo Direito Penal. Isso significa que, de acordo com a Legislação brasileira, não podem ser punidas criminalmente pelos seus atos, pois não possuem a capacidade de entender o caráter ilícito de suas ações ou de se comportarem de acordo com esse entendimento.

Dessa forma, o Poder Judiciário amapaense trabalha para que esses atores possam ser assistidos com políticas que possam introduzi-los em sociedade para que haja novas formas de sociabilização, de narrativas de vida, de reconstrução, propondo novos percursos no enfrentamento da exclusão social.

Para o titular da VEP, juiz João Matos Júnior, as atividades de reintegração feitas de maneira lúdica, podem melhorar a condição vida que eles têm.

 “Ter esse contato com a natureza, para exatamente eles reconhecerem no universo, na vida que a cidade propõe a possibilidade de poder melhorar internamente. Uma iniciativa que o Instituto de Administração Penitenciária teve, juntamente ali com a equipe do CCNH, que faz um excelente trabalho. Com essas pessoas que têm sofrimento mental, então a Vara só tem a parabenizar esse trabalho do Iapen, porque de fato retoma a humanidade dessas pessoas que estão há muito tempo dentro do sistema carcerário, e para nós é uma alegria poder vê-los caminhar dentro de um ambiente tão bonito de Macapá”, concluiu o magistrado.

Segundo o diretor-presidente do Iapen, delegado Luiz Carlos Gomes, a ação fortalece a experiência de conhecer outros lugares alem do cárcere.

“Nós chamamos de desinternação progressiva. Então, são aqueles internos que cumprem medidas de segurança dentro do Instituto e que precisam retornar ao convívio social. Alguns deles, inclusive, já têm medidas assim, mas em razão dessa quebra de vínculos com a sociedade, com as famílias, eles ainda continuam no Instituto, para receber os tratamentos e o acompanhamento psicológico. E aí essa ideia desse projeto é trazê-los aos poucos ao convívio social, a conhecer novos espaços e sair desse ambiente carcerário que tantos males trazem a saúde”, explicou o diretor.

Ainda de acordo com o diretor, eles cumprem medida de segurança. “Essas pessoas foram considerados incapazes de não compreender totalmente os atos. Que realizam durante aqueles fatos que levaram a eles à condenação, então eles são levados esse centro de internação, onde eles cumprem a medida de segurança, pelo tempo determinado pela justiça”, detalhou.

Além de conhecer, os internos fazem atividades físicas no espaço, lancham e também confraternizam. Atualmente, 17 pessoas estão internadas no CCNH, das quais sete necessitam de estratégias de moradia como o serviço de residência terapêutica  em razão da ausência de suporte familiar e falta de condições para gerenciar a continuidade do próprio tratamento.

Por conta da parceria do TJAP, por meio da VEP e da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), com o Poder Executivo para implementação do primeiro serviço de residência terapêutica no estado do Amapá para acolher algumas dessas pessoas, as ações estão sendo executadas com fins de transferência de alguns desses internos para o serviço.