Sob a coordenação da juíza Laura Costeira, a 145ª edição da Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizada no Distrito do Bailique, no período 19 a 25 de novembro deste ano, encerrou o calendário de 2023 com 1.857 atendimentos. “Fechamos o ano de forma bem positiva, com muitos atendimentos, tanto de Justiça como de cidadania. Mais uma vez a comunidade demonstrou o quanto precisa do Programa Justiça Itinerante”, declarou a magistrada.

O barco da Justiça levou prestação jurisdicional, serviços de cidadania e ações sociais às comunidades pertencentes àquela região. A cada jornada, a Justiça Itinerante continua superando os números de atendimentos realizados nas localidades de Vila Progresso, Macedônia, Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda.

Com o propósito de estruturar e aprimorar o trabalho do Judiciário para promover uma melhor prestação jurisdicional na região, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) inaugurou o novo Posto Avançado no Arquipélago do Bailique. A entrega foi feita no dia 20, a inauguração foi conduzida pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho.

Ao total cerca de oitenta profissionais estiveram a disposição das comunidades ribeirinhas oferecendo serviços da Receita Federal, Defensoria Pública do Estado (DPE), Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica. Foram oferecidos ainda, emissão de Cartão do SUS, CPF, RG, solicitação de 2ª Via de Certidão de Nascimento e atendimento do INSS.

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAP, que tem a frente o desembargador Carmo Antônio de Souza, também fez o lançamento da 25ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa no Amapá, durante a Jornada Fluvial. A iniciativa integra uma Campanha de projeção nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).