O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) está com tudo pronto para realizar mais uma ação do Pop Rua Jud Amapá. Trata-se de uma busca ativa por pessoas em situação de rua, desta vez, com ação programada para o município de Santana, com concentração no Fórum do município, na sexta-feira (1), às 20h. Magistrados, servidores e voluntários vão percorrer áreas do Centro e outras regiões, onde será feita uma triagem das necessidades dessas pessoas e cadastro para fazer esse mapeamento.

Sob a coordenação do juiz Marconi Pimenta, a execução do Pop Rua Jud Amapá atende à Resolução n° 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de setembro de 2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Nesta ação, a atividade terá também à frente a titular do Juizado Especial Cível de Santana, juíza Carline Nunes.

A ação consiste em uma abordagem de pessoas sem teto para cadastramento e oferta de serviços de cidadania e prestação jurisdicional. Os cidadãos identificados na busca ativa terão seus pleitos encaminhados às instituições públicas para a resolução desses problemas.

Entre os serviços ofertados pela iniciativa, serão possibilitados: emissão de documentos (Certidão de Nascimento, RG, CPF etc.); inscrição do CadÚnico; acesso a programas sociais (como o Minha Casa Minha Vida) e benefícios previdenciários; estabelecimento de pensão alimentícia etc.

“A busca ativa que ocorrerá na sexta-feira à noite, na Comarca de Santana, integra o projeto POP Rua Jud Amapá, que busca no primeiro momento identificar e cadastrar os moradores de rua da nossa comarca. Faremos esse mapeamento para que essas pessoas sejam encaminhadas para buscarem a garantia de seus direitos constitucionais”, explicou a magistrada.