O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) encerrou na quarta-feira (29) o cronograma de julgamentos do Mês Nacional do Júri, programação instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para dar celeridade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida (tentados ou consumados). A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Simone Freitas, trabalhou durante todo o mês com pauta dupla, com a realização de júris simultâneos em cada plenário.

Para finalizar os trabalhos do mês de novembro, na quarta-feira (29) houve os seguintes júris: 

No primeiro plenário, sob a condução da juíza Lívia Simone houve o julgamento do processo de número 0020281-52.2019.8.03.0001. O caso aconteceu no dia 19 de fevereiro de 2014, no bairro dos Congós. De acordo com os autos os policiais militares Moisés Coelho Costa, Richardson Pelaes da Silva Rocha e Eliatan Santos Rodrigues invadiram a residência da vítima Etoniel Gomes efetuaram disparos, que o levaram a morte. Os réus alegaram legítima defesa, o conselho de sentença absolveu os três.

No segundo plenário , sob condução do juiz substituto Diogo Tanaka, houve o julgamento do processo de número 0003974-57.2018.8.03.0001. O caso aconteceu no dia 27 de setembro de 2017, no Conjunto Habitacional Mucajá, no bairro Beirol. Consta nos autos dos processos que Geolison Pinto dos Santos Pelaes e Diogo Rafael Ferreira Ramos (já falecido), agrediram fisicamente a vítima Ailton de Jesus Gouveia Duarte com uso de instrumentos cortantes(faca e terçado)  e que somente não consumaram o homicídio, por ação de intervenção dos vizinhos no conflito, que impediram o prosseguimento das agressões. O réu Geolison teve a pena definitiva fixada em 9 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado.

A titular da unidade avaliou que os esforços concentrados foram de excelência, ainda mais com o apoio da corregedoria que disponibilizou juízes substitutos no decorrer do mês para auxiliar na realização das sessões.  

“Eu avalio os trabalhos como excelente. Tivemos uma atividade realmente grande para montar essa pauta. Não foi fácil, mas tivemos o apoio da corregedoria, que designou um juiz para nos auxiliar. E nós designamos na medida do possível, os processos mais antigos, demos prioridade para eles”, ressaltou a juíza Lívia Simone Freitas, que na oportunidade agradeceu também ao empenho dos envolvidos nesse trabalho conjunto.

“Eu tenho a agradecer à minha equipe, às instituições, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos Advogados do Amapá e todos que colaboraram. A diretoria do fórum deu um apoio muito grande, foi um trabalho realmente conjunto”, enfatizou a magistrada.

Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio.

Sob a presidência de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento para servir como jurados. Destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo presidente do júri sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Após a decisão dos jurados, o juiz profere a sentença.

“Trabalhamos para entregar uma resposta à sociedade ao julgar esses processos que são casos de uma gravidade um pouco maior no caso do Tribunal do Júri, são os crimes contra a vida. Então damos essa resposta para a sociedade, seja com a absolvição ou condenação”, pontuou o juiz substituto Diogo Tanaka.