O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de seu Grupo de Trabalho de Atendimento das Pessoas em Situação de Rua, realizou na noite da última sexta-feira (1º), a primeira busca ativa da ação do Pop Rua Jud Amapá em Santana. Magistrados, servidores e voluntários percorreram diversos locais, como as Praças e logradouros públicos no Centro da cidade. A ação consiste em identificar esses cidadãos, mapear e encaminhá-los às instituições públicas para cadastramento e oferta de serviços de cidadania e prestação jurisdicional.

Nesta ação, a atividade contou com a titular do Juizado Especial Cível de Santana, juíza Carline Nunes, e as parcerias da Prefeitura de Santana e do Ministério Público do Amapá. Neste primeiro momento, nenhuma pessoa em situação de rua foi mapeada durante a atividade.

De acordo com a juíza Carline Nunes, a primeira busca ativa cumpriu seu papel. “Nossa missão era conhecer os locais e identificar essas pessoas, pois o objetivo é justamente reconhecer a área, saber onde essas pessoas moram, o número de pessoas, para que depois haja a coleta desses dados, saber que tipo de ação poderemos fazer em relação a elas”, explicou a magistrada.

“Fomos em vários lugares e não achamos, que bom que no município de Santana não identificamos nenhuma pessoa que mora nas ruas. Agradecemos o apoio do Ministério Público, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Assistência Social”, concluiu a juíza.

Sob a coordenação do juiz Marconi Pimenta, a execução do Pop Rua Jud Amapá atende à Resolução n° 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de setembro de 2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

De acordo com o juiz Marconi Pimenta, com a iniciativa, o Poder Judiciário objetiva assegurar amplo acesso à justiça por parte das pessoas em situação de rua para minimizar as vulnerabilidades econômica e social, bem como da sua situação de precariedade e/ou ausência habitacional.

“É uma política que garante acesso rápido à justiça, é uma garantia também dos seus direitos, como o julgamento rápido dos processos, a tramitação de um processo de idoso, tem preferência, morador em situação de rua também tem preferência aos demais. Morador de rua, ele não tem endereços, então ele não vai poder entrar na justiça, vai. Isso também é outra garantia que essa rede vai dar para eles. Então, isso tudo é um despertar do Poder Judiciário para um povo que nunca foi visto, que nunca foi cuidado e que se alastrou no Brasil”, explicou a magistrado.

A Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania de Santana, Joice Ferreira agradeceu a parceria do TJAP e disse que as políticas assistenciais têm funcionado no município e o reflexo é que na busca ativa as pessoas em situação de rua não foram encontradas.

– Macapá, 04 de dezembro de 2023 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Lilian Monteiro

Fotos: Kledison Mamed

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