Nesta segunda-feira (4), o Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, que tem como titular a juíza Laura Costeira iniciou no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminina (Cifem) as últimas audiências concentradas trimestrais de 2023. As avaliações periódicas acontecem por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de reavaliar as medidas socioeducativas de adolescentes que cometeram atos infracionais, e estão em regime de internação ou semiliberdade. 

“O CNJ e o Tribunal de Justiça, por meio da política das audiências concentradas, permite que a gente faça a reavaliação a cada três  meses. E, isso é muito positivo, porque conseguimos, avaliar cada adolescente de um modo diferenciado, conforme o seu desenvolvimento, porque a finalidade da medida socioeducativa é pedagógica. Então, têm adolescentes que respondem as medidas de forma e de um tempo diferente, uns demoram mais, outros são mais rápidos.  A finalidade da medida é transformar algum ponto da vida daquele adolescente e a gente teve ganhos incríveis ao longo deste ano”, pontuou a titular do juizado, juíza Laura Costeira.  

Além do Cifem, as audiências concentradas também vão acontecer no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein) e na Casa de Semiliberdade, com término no dia 15 de dezembro, onde vai finalizar com um total de 20 audiências realizadas. 

O trabalho das reavaliações é executado em conjunto com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), e com as equipes técnicas dos centros e do juizado e com os pais e responsáveis legais dos adolescentes.