A 3ª Vara de Competência Geral, Infância e Juventude de Laranjal do Jari, que tem como titular o juiz Antônio José de Menezes, realizou seis audiências concentradas na Casa de Acolhimento do município, na última segunda-feira (4). O objetivo da iniciativa foi reavaliar o acolhimento de crianças e adolescentes na instituição para encaminhá-los de volta à família, nos caso de fortalecimento dos laços familiares e consequentemente da desnecessidade do acolhimento institucional (por abusos, exploração, risco ou negligência, entre outros fatores), ou outro encaminhamento (para família substituta por meio da fila de adoção, por exemplo).  Três das audiências resultaram no retorno dos acolhidos aos seus lares por terem sido superadas as razões do acolhimento.

Também participaram das audiências: a promotora de Justiça Roberta Araújo Jacob; a defensora Pública Sílvia Pittigliani; a equipe técnica da Casa de Acolhimento; e o agente de Proteção Joilton Alves – além de representações do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social.

“A realização das audiências cumpre o Provimento 118/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determinam a realização da avaliação trimestral de cada criança e adolescente em situação de acolhimento, na respectiva comarca, e, em especial, a realização da reavaliação, semestralmente, por audiência concentrada”, comentou o juiz Antônio José de Menezes. 

– Macapá, 6 de dezembro de 2023 –

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