­A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, realizou, na segunda-feira (11), uma visita técnica na área localizada no Ramal da Aseel, bairro Universidade, em Macapá. O objetivo da inspeção foi fazer o levantamento in loco do local e seus moradores, por conta da Ação de Reintegração de Posse, referente ao Processo nº 0009626-26.2016.8.03.0001.

A iniciativa teve o propósito de conhecer a área, bem como os ocupantes e suas vulnerabilidades socioeconômicas com a finalidade de estabelecer uma eventual tentativa de resolução do processo pela via conciliatória. Ao todo, o local possui 54 residências e centenas de moradores.

A ação, conduzida pela juíza Aline Perez, magistrada que integra o grupo de trabalho, com a presença da Defensoria Pública do Estado (DPE-AP) e Ministério Público Estadual (MP-AP), representados pelo defensor público Guilherme Amaral e o assessor técnico da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do MP-AP, Mainar Vasconcelos, respectivamente,  o secretário da Comissão de Soluções Fundiárias e servidor do TJAP, Mateus Meireles. Também presentes advogados, representantes da parte autora e da Associação de moradores do local.

A visita técnica está regulamentada na Resolução nº 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a inspeção, a magistrada e demais presentes conversaram com famílias que habitam as 54 residências, onde foram identificados os seguintes fatores: o perfil socioeconômico dos ocupantes; o grau de consolidação da ocupação e alternativas disponibilizadas pelo Poder Público e pelas próprias partes para solucionar a demanda.

A juíza elucidou para as pessoas, moradores do local que a Comissão tem uma missão pacificadora na qual a prioridade é buscar soluções intermediárias para que o conflito desapareça.

De acordo com Aline Perez, a visita técnica resultará em um relatório juntado aos autos para conhecimento de todas as partes interessadas. A magistrada ressaltou que o trabalho da Comissão serve como um apoio operacional para subsidiar o processo com informações. A Câmara Única do TJAP julgará o caso, que tem como relator o desembargador Carmo Antônio de Souza.

“Estivemos na área para apurar e trazer novos elementos para ampliar a cognição do Judiciário. Nosso propósito foi fomentar mais subsídios para conseguirmos uma fase de mediação, de conciliação. Desta forma, conseguimos informações fáticas com encarte fotográfico, ouvimos cada morador a sua história de vida para esclarecimento dos fatos e assim subsidiar para um tratamento adequado da demanda, que nem sempre é a imposição de uma sentença”, detalhou a juíza Aline Perez.