Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aprova por unanimidade, em sua 920ª Sessão Administrativa Ordinária, realizada nesta quarta-feira (13/12), a Minuta da Resolução para Instituir a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá. O documento estabelece as atribuições e competências da Assessoria de Gestão Socioambiental a implantação do Plano de Logística Sustentável do TJAP, em cumprimento à Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça.

A citada Assessoria, de funcionamento vinculado à Presidência do TJAP, é o órgão responsável pelo suporte administrativo necessário à viabilização das ações de implantação, condução e coordenação executiva da política socioambiental do TJAP e será constituída exclusivamente por servidores.

Comunicações e Proposições

O desembargador-presidente Adão Carvalho anunciou, durante a 920ª Sessão Administrativa Ordinária, o pagamento de um bônus, na forma de um Auxílio Alimentação extra, como reconhecimento pela conquista da Categoria Ouro no Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A classificação foi anunciada no último dia 05 de dezembro, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizado em Salvador (BA).

O bônus a ser pago para magistrados e servidores, que constará na folha de pagamento extraordinária do mês de dezembro, é, segundo o presidente, necessário e pertinente. “O mérito é de todos e cada um dos componentes deste poder – magistrados, servidores e demais colaboradores –, pois contribuíram para que recebêssemos este justo reconhecimento em âmbito nacional”, declarou.

“É uma grande satisfação receber este prêmio e quem ganha com isso não é o Tribunal ou o seu presidente, mas toda a população que tem reconhecido pelo CNJ este serviço de grande qualidade”, ressaltou o desembargador Adão Carvalho.

O presidente do TJAP observou que a bonificação atrelada aos resultados do Prêmio CNJ de Qualidade foi adotada por outros tribunais da Justiça Estadual, como como TJ do Amazonas, de Minas Gerais e do Piauí.

“Parabenizo ainda o desembargador João Lages pelo Prêmio na Categoria Diamante que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), um feito inédito e digno de nota”, pontuou o magistrado. Acrescentou ainda que nesta edição do Prêmio CNJ de Qualidade “tribunais de toda a Amazônia se destacaram com reconhecimento nas categorias Ouro e Diamante”.

Participaram da 920ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, sob a condução do desembargador-presidente Adão Carvalho, os desembargadores: Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Carlos Tork, João Lages, Jayme Ferreira (corregedor-geral de Justiça) e Mário Mazurek (vice-presidente).