A Escola Judicial do Amapá (EJAP), órgão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), encerrou, nesta quinta-feira (14), o curso “Prática das Medidas Cautelares Patrimoniais no Processo Penal”, realizado em ambiente virtual (Zoom). Com carga de 20 horas/aula e iniciado em 08 de novembro, o treinamento tem como objetivo a formação continuada de assessores jurídicos de magistrados e é ministrado pelo juiz de Direito Osvaldo Teles Lobo Junior.

A ideia do curso é atualizar e aprimorar os servidores matriculados na aplicação de medidas cautelares criminais patrimoniais quando possível a decretação de “perdimento” do produto ou proveito da reparação dos danos sofridos pela vítima em decorrência da prática criminosa.

Em seus módulos o curso abordou temas como: aspectos gerais das medidas cautelares, sequestro de bens móveis e imóveis, alienação antecipada de bens, uso de bens apreendidos por órgãos de segurança e cautelares destinadas à reparação do dano à vítima.

O Professor

Osvaldo Teles Lobo Junior é juiz de Direito da 2ª Entrância do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (2008), atualmente faz mestrado em Direito pelo Programa de Pós-Gradução da UFPE (PPGD-UFPE). Já atuou como promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia (2015).