O Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, que tem como titular a juíza Laura Costeira, esteve, nesta sexta-feira (15), no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein) para fazer um trabalho duplo trabalho: realizar audiências concentradas e inspeção judicial. Ambas as atividades ocorrem de forma periódica por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As audiências concentradas, que dão cumprimento ao Provimento nº 32/2013 do CNJ, são realizadas a cada três meses e têm como objetivo reavaliar as medidas socioeducativas de adolescentes que cometeram atos infracionais e que estão em regime de internação ou semiliberdade. No Cesein foram oito audiências realizadas em conjunto com o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), além das equipes técnicas do Cesein e do Juizado. Também participam os pais e responsáveis legais dos adolescentes.

As inspeções judiciais seguem a resolução nº 77/2009 do CNJ, que dispõe sobre a fiscalização nas unidades de atendimento à criança e ao adolescente. Na oportunidade a equipe do juizado verifica como está a estrutura física das unidades de internação e de atendimento.

“O dia é bem intenso, porque nas audiências concentradas temos que ouvir as partes, a equipe técnica, então isso demanda tempo. E na inspeção, além de termos que olhar toda a estrutura física do centro, temos que ouvir os técnicos, socioeducadores e a gerência para que possamos ter um olhar global de todos os problemas que são enfrentados dentro da unidade”, detalhou a magistrada. “Só assim podemos auxiliar posteriormente com conversas, recomendações e provocações aos órgãos necessários para que a socioeducação se qualifique aqui no nosso Estado”, concluiu a titular Juizado, juíza Laura Costeira.