O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho e a juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, participaram, de forma virtual, nesta quinta-feira (14), de reunião com o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também presentes no encontro telepresencial, presidentes ou representantes de tribunais de justiça do Brasil. Na oportunidade, foi esclarecido pela Enfam como ocorrerá o Exame Nacional da Magistratura (Enam). 

O objetivo da medida é assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura. O Exame também contribuirá para a democratização do acesso à carreira da magistratura, tornando-a mais diversa e representativa.

Na condução da reunião, o ministro Mauro Campbell, destacou que, no último dia 7 de dezembro de 2023, foi publicada a Resolução Nº 7 da Enfam, que estabelece as normas para a realização do Enam e segue a Resolução nº 531, de 14 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro reforçou que a aprovação no certame será obrigatória e pré-requisito para pessoas que pretendem concorrer a concursos para magistratura promovidos por tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados, bem como o do Distrito Federal e dos territórios. O Exame terá caráter eliminatório, e não classificatório.

“O juiz aprovado em concurso não deve ser aquele que melhor decora leis e resoluções, mas sim o que está vocacionado para a magistratura. É preciso estar preparado para enfrentar os desafios que a sociedade nos apresenta e combater os diversos tipos de desigualdades presentes em nosso país”, comentou o ministro e diretor da Enfam. 

A organização da prova será feita pela Escola, com supervisão do CNJ e colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Mais detalhes sobre as questões técnicas acerca do exame estão disponíveis na resolução (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/100)
 
“Um novo horizonte se abre para a magistratura, em que a capacidade de raciocínio, a resolução de problemas e a verdadeira vocação serão os pilares para o aprimoramento e a entrega de uma prestação jurisdicional mais efetiva para a sociedade. O Exame Nacional da Magistratura (Enam) não apenas democratiza o acesso à carreira, mas molda juízes prontos não só para aplicar leis, como também para enfrentar as complexidades sociais e combater as desigualdades, transformando a Justiça em favor de uma sociedade mais igualitária e com justiça social”, pontuou o desembargador-presidente do TJAP, Adão Carvalho.