O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) encerra o ano de 2023 com o lançamento do 5º volume da revista Diretriz – Precedentes Qualificados. Este número traz a movimentação da política de precedentes do TJAP, artigos jurídicos, julgados relevantes da magistratura local e informações sobre a alta gestão, com destaque para a conquista da categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade pelo TJAP e a política de formação oferecida pela Escola Judicial durante o ano de 2023. (ACESSE NA PÁGINA DO NUGEPNAC OU AQUI)

Na seção Diretrizes para a Política de Precedentes Qualificados, o leitor encontrará a sentença proferida pelo juiz Esclepíades de Oliveira Neto, titular do 1º Juizado Especial Cível Central de Macapá, que enfatiza a importância da aplicação da tese referente ao Tema 14 (IRDR) transitado em julgado na Justiça amapaense, que aborda os empréstimos consignados por meio de cartões de crédito. Na mesma seção o leitor encontrará o artigo “A arbitragem não está submissa aos precedentes do STJ”, de autoria do advogado Frank Gilberto Oliveira da Silva.

Em Outras Diretrizes, a magistrada Marina Lorena Nunes Lustosa, juíza auxiliar da Presidência do TJAP, apresenta o artigo “A Persistência do Encarceramento em Massa e o Perfilamento Racial nos Estados Unidos: uma análise a partir do documentário ‘13ª Emenda’”. Na mesma seção: o agente da Polícia Civil Joanísio Pita de Omena Neto contribui com o artigo “O Papel da Lei Maria da Penha (Lei nº 13.340/2006) no Combate a Revitimização da Mulher nos Crimes Cometidos no Contexto de Violência Doméstica e Familiar”; os servidores do TJAP Orlando Souza de Campos e Elizabeth Ferguson Pimentel apresentam o artigo “Os Benefícios da Justiça Retributiva no Direito Penal Brasileiro, com Enfoque no Tribunal de Justiça do Amapá”; e o também servidor do TJAP Taynã Santos da Costa escreve sobre “Os Possíveis Impactos do Chefe de Secretaria como Líder de uma Unidade Judiciária no Tribunal de Justiça do Amapá”.

A revista traz na seção “Como o TJAP está Julgando”, sentenças emblemáticas dos desembargadores Carmo Antônio de Souza, relativa ao programa Minha Casa Minha Vida, e João Guilherme Lages, sobre a insuficiência de provas em condenação de réu acusado de furto qualificado. Na mesma seção é apresentado um julgado da lavra da juíza Simone Moraes dos Santos, da 2ª Vara de Oiapoque, acerca da assistência a moradores de rua. Além de sentença da juíza substituta Sara Gabriela Zolandek, que aponta perspectiva de gênero no agravamento de pena a condenado por homicídio na 1º Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Santana.

As páginas são ilustradas com fotografias da fotógrafa Márcia do Carmo, que oferece registros cênicos da vida na comunidade indígena da aldeia do Kumarumã. A Diretriz traz, ainda, a memória da Justiça do Amapá em artigos e imagens organizados pela Comissão de Gestão de Memória, que tem espaço cativo na publicação. Neste volume, os pesquisadores Michel apresentam os “Legados e disposições de indulgências nos testamentos e escrituras da Vila de Mazagão”.