A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na terça-feira (19), sua última Sessão Ordinária do ano, de número 1.576, conduzida de forma virtual pelo presidente, juiz Décio Rufino – também titular do Gabinete Recursal nº 01. Participaram ainda da Sessão os outros três juízes que compõem o Colegiado: magistrados Cesar Augusto Scapin (Gabinete 02); José Luciano de Assis (Gabinete 03) e Reginaldo de Andrade (Gabinete 04).

Na oportunidade, o juiz Décio Rufino detalhou aos seus pares o resultado de um ano de intenso e produtivo trabalho do Colegiado. De acordo com seu presidente, com 129 sessões de julgamento realizadas, somente englobados os processos que ainda tramitam pelo Sistema Tucujuris, 3.547 processos julgados, 3.280 decisões simples, 3.649 despachos e 923 decisões proferidas, a Turma Recursal alcançou 97% da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O magistrado ressaltou que esse índice reflete o grande volume de trabalho dividido entre quatro gabinetes de juízes e elogiou a atuação da Turma Recursal e suas equipes.

“Parabéns aos magistrados e assessores. Este é um trabalho coletivo em favor da sociedade. Enfrentamos o desafio de julgar uma pauta extensa de processos e vencemos com o empenho, esforço e abnegação dos quatro juízes e suas respectivas equipes. Ao todo, com registro no sistema eletrônico Tucujuris foram proferidos 14.918 atos, com média 3.729 por Gabinete. No novo sistema PJe, oficialmente em uso na Turma Recursal desde o segundo semestre de 2023, estima-se uma produção aproximada 6.000 atos adicionais, ou seja, o colegiado produziu em 2023, aproximadamente, 20.000 atos processuais. Registro minha gratidão e orgulho pela atuação dos membros e servidores da Turma Recursal do Amapá, pois somos serventuários públicos e estamos aqui no cumprimento de uma obrigação que considero quase que divina, que é distribuir a Justiça e fazê-la de acordo com as regras estabelecidas”, detalhou o juiz Décio Rufino.

Competência

A Turma Recursal julga os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais. Os processos mais recorrentes da Comarca de Macapá são: progressão funcional (estado e municípios), contratos bancários (empréstimos consignados, cartões de crédito e tarifas bancárias), empresas aéreas (over booking e cancelamento de voos) e planos de saúde.