Em 2023, o programa Casamento na Comunidade do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) completou 22 anos de existência. A iniciativa tem o propósito de oficializar e regularizar juridicamente a união de casais que não possuem condições de arcarem com os custos processuais do casamento civil. Nestas mais de duas décadas, o Poder Judiciário amapaense possibilitou mais de 20 mil casamentos, em todos os municípios do Estado. A ação de cidadania possibilitou todos os benefícios documentais e a garantia da segurança jurídica para essas famílias. 

Atualmente o programa conta com a parceria dos cartórios e da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e Cartórios das cidades amapaenses que sediam cada edição do evento. O Casamento tem como coordenadora a titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Macapá, juíza Joenilda Lenzi e como subcoordenador, o magistrado responsável pelo 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá, Fábio Santana.

O público-alvo do Programa são casais que já convivem maritalmente. Mas, só podem contrair matrimônio as pessoas solteiras, viúvas e divorciadas legalmente, independente de cerimônia religiosa. Entre os milhares de cidadãos beneficiados, integram a iniciativa de cidadania e inclusão, a polução carcerária, comunidade LGBTQIA+, quilombolas, indígenas e ribeirinhos.

 “O Casamento na Comunidade ajuda a legalizar a união civil dos casais proporcionando cidadania familiar para aqueles que vivem juntos informalmente. Pois assim como a Certidão de Nascimento faz reconhecida na sociedade uma pessoa como cidadão, a Certidão de Casamento torna uma família construída legalmente. E esse reconhecimento traz muitos benefícios e direitos, bem como satisfação pessoal entre os familiares”, pontuou juíza Joenilda Lenzi.

“Estou no programa desde 2017, e é muito satisfatório fazer parte desse trabalho, que leva cidadania e contribui para a realização do sonho dos casais que desejam oficializar a relação, sem custos, e possibilita o fortalecimento das famílias e a garantia da segurança jurídica”, destacou o juiz Fábio Santana.

O presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, que apoiou e esteve presente em várias cerimônias do Casamento na Comunidade, em diversas cidades do Estado, reforçou que os direitos matrimoniais garantidos pela Justiça do Amapá e parceiros são essências. .

“O TJAP acolhe e oportuniza os casais mais necessitados. É uma alegria testemunhar os Casamentos. Trabalhamos para que, perante a Lei, as uniões sejam regularizadas. Nós temos preocupação com as políticas públicas. E dentro das nossas possibilidades, reafirmo nosso compromisso para o seguimento de ações conjuntas que a sociedade do Amapá precisa”, pontuou o desembargador-presidente, Adão Carvalho.

História

Iniciado em 2001, na gestão do então presidente do TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza, o programa começou quando, em uma ocasião, uma senhora fez um apelo ao então chefe do Poder Judiciário para que ajudasse as pessoas que não possuíssem condições de pagar pelo casamento.

Na ocasião, o desembargador-presidente pediu ao então chefe de gabinete e hoje juiz Heraldo Costa (Que ficou na coordenação do programa durante 12 anos) para que verificasse o que poderia ser feito. O encarregado da tarefa verificou uma ação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e inspirado nesse processo foi organizada uma logística e conversas com o Cartório Cristiane Passos, de Macapá. O resultado das tratativas foi o primeiro Casamento na Comunidade, ocorrido em 25 de março de 2001.

Em menos de dois anos, o programa se expandiu para o interior do Estado e assim em 22 anos de história oficializou mais de 20 mil uniões. Dentre os momentos mais marcantes está o maior casamento registrado no Amapá, que aconteceu ao lado da Fortaleza de São José, com a união de mil casais. Nessa ocasião o padrinho, então desembargador Federal Teori Zavascki, que posteriormente se tornou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda houve outra edição que aconteceu no município de Laranjal do Jari também contou com um ministro do STF como padrinho, que foi Gilmar Mendes.

Casal Marcante

Dentre tantas histórias marcantes, há a da socióloga Elcirlei Trindade e do policial militar Elielson Trindade. Nas inscrições para o primeiro casamento no município de Laranjal do Jari em 2003, eles já estavam juntos há três anos e tinham um filho.

Foi quando Elielson fez uma surpresa para a companheira, pediu para que ela separasse alguns documentos para ele levar no Comando da PM/AP. Passados quatros dias, ele informou a Elcirlei que ela tinha que ir ao cartório, ao chegar ela descobriu que se tratava dos trâmites do casamento e em 2023 a união completou 20 anos. 

Como participar

As inscrições para o “Casamento na Comunidade” são abertas sempre do dia 1º até dia 20 de cada mês. Os interessados devem procurar a Central de Conciliação, que funciona no Fórum de Macapá (localizada na Avenida FAB, nº 1.737, no bairro Central). O horário de funcionamento é das 07h30 às 18h, sem interrupção.

Também estão disponíveis para tira-dúvidas e outras informações o número de WhatsApp (96) 99144-3740 e o e-mail casamentonacomunidade@tjap.jus.br.