Principal canal de captação de sugestões, reclamações, elogios e outras manifestações públicas quanto à prestação jurisdicional, a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) apresenta o Relatório Anual 2023 da Ouvidoria-Geral e da Ouvidoria da Mulher do TJAP. Sob a gestão, respectivamente, do desembargador Agostino Silvério Junior e da juíza Elayne Cantuária (também ouvidora-substituta), o ano de 2023 teve um total de 331 atendimentos.

O ano de 2023 também foi o ano de consolidação e ampliação da estrutura da Ouvidoria-Geral do TJAP. Embora à frente do órgão somente a partir de março de 2023, esta gestão implantou a Ouvidoria da Mulher, criada na gestão anterior, que tem por objetivo atender as ocorrências relacionadas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher.

A ampliação se deu por meio do lançamento da Ouvidoria Inclusiva, criada para facilitar o acesso de quem precisa do atendimento especializado. Lá, a servidora Jane Pastana, habilitada na Língua Brasileira de Sinais (Libras) faz o atendimento presencial e por meio do Balcão Virtual.

No ano de 2023 foi iniciado o programa itinerante da Ouvidoria do TJAP com a realização de visitas Institucionais aos órgãos públicos dos municípios de todo estado do Amapá, bem como reuniões realizadas nas unidades judiciais e nas serventias extrajudiciais (cartórios). O objetivo foi dialogar e debater sobre o papel das ouvidorias (geral e da mulher), conhecer os órgãos, apresentar a estrutura e o modelo de funcionamento das Ouvidorias para fazer trocas de boas práticas com a finalidade de aprimorar o trabalho e discutir questões relevantes para que se possa melhorar continuamente os canais de atendimento na prestação jurisdicional junto ao usuário/cidadão.

No que diz respeito às unidades judiciárias e aos cartórios extrajudiciais, foram repassadas orientações acerca das demandas e prazos dos protocolos da Ouvidoria no PJeAdm com ampla divulgação dos canais de atendimento para que o usuário tenha conhecimento e que possa procurar a Ouvidoria do TJAP caso precise.

Outro destaque do ano de 2023 foi que as metas sugeridas pela antiga Gestão foram atendidas quase na sua totalidade, faltando apenas: instituir critérios para o elogio funcional e para homenagem à unidade administrativa; criar um regimento interno da Ouvidoria-Geral e desenvolver Manual Interno de procedimentos e boas práticas.

De acordo com o ouvidor-geral, desembargador Agostino Silvério, “foi a primeira vez que objetivos assim foram definidos no âmbito da Ouvidoria, o que foi muito importante para sabermos onde deveríamos chegar e, embora tenha faltado pouco para atingirmos 100%, a experiência de agora nos traz outra visão de como devemos agir”.

“Assim, com inovações e muito trabalho temos certeza de que o próximo ano será ainda mais produtivo”, complementou o magistrado.

O relatório aponta ainda metas ousadas para 2024, entre elas:

1. Publicar a legislação pertinente mencionada na resolução CNJ 432-2021 (LGPD, Lei dos Usuários do Serviço Público, Lei no 13.608/2018, que dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e a própria Resolução 432-2021).
2. Estruturar a cadeia administrativa, incrementando o número de servidores e designação por meio de portaria de coordenador, bem como ampliação da sala da Ouvidoria Geral, visando um atendimento mais seguro e confortável.
3. Propor estrutura de plantões;
4. Instituir critérios de elogio funcional;
5. Instituir critérios de Homenagem à unidade administrativa
6. Criar regimento interno da Ouvidoria-Geral;
7. Desenvolver manual interno de procedimentos e boas práticas;
8. Lotar no mínimo três servidores efetivos.

Canais de Atendimento da Ouvidoria-Geral do TJAP

 -Whatsapp: (96) 98412-5301 (acesse aqui)

- e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão)

- Formulário Eletrônico (acesse aqui)

 -Acompanhamento (acesse aqui)

-Email: ouvidoria@tjap.jus.br

-Telefones: (96) 3312-3300 - Ramal 3734.

-Carta / Correspondência: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - Rua General Rondon, 1295, Centro, CEP 68900-911, Macapá/AP.

-Atendimento Presencial: Avenida Raimundo Álvares da costa, 412 Centro. 2º andar, no Fórum desembargador Eduardo Contreras, Macapá/AP - (2a a 6a feira, das 07:30 às 14:30) (Sala Ouvidoria).