Após o Recesso Forense – que compreendeu o período de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024 –, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) retomou, nesta segunda-feira (8), as atividades internas em expediente regular e o atendimento presencial. O público externo volta a ser atendido de forma tanto presencial quanto on-line, das 7h30 às 13h30, em todas as unidades da instituição na capital e demais cidades amapaenses. Já internamente, o horário de trabalho se estende até 14h30.

A juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, explica que a Justiça do Estado do Amapá retoma os atendimentos regulares, entretanto ela esclarece que não haverá audiência e iniciação de julgamentos até o dia 20 de janeiro de 2024.

Segunda a magistrada, com a retomada, todas as unidades da Justiça do Amapá funcionam regularmente para expediente administrativo e atendimento ao público, mas os prazos processuais cíveis e criminais (exceto os casos entendidos como urgentes pelo juiz, que envolvam réu preso ou Lei Maria da Penha, os quais não se suspendem) seguem suspensos até 20 de janeiro.

Audiências e Sessões de 1º e 2º Grau seguem suspensas também por conta das férias dos advogados. “O artigo 220 do Código de Processo Civil determina que, até o dia 20 de janeiro, não sejam realizadas audiências, então poucos prazos fluem, ou seja, ficam suspensos até esta data”, explicou a magistrada.

 “E as audiências também não ocorrerão, mas as atividades regulares continuarão a ser praticadas pelos juízes e servidores do Poder Judiciário. Voltamos empenhados em manter a prestação jurisdicional em alto nível. Esse é o nosso compromisso com a sociedade do Amapá”, concluiu a juíza Marina Lustosa.