Neste dia 25 de janeiro, os servidores do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) Marcelo Jaques (historiador) e Michel Ferraz (museólogo) apresentam o artigo “71 anos do Fórum dos Leões: ‘Abrigo da Justiça e da equanimidade’ nos tempos do Território Federal do Amapá”, publicado na 4ª Edição da Revista Diretriz - Precedentes Qualificados do TJAP. Confira em nosso portal.

No contexto de instalação da estrutura político-administrativa do então Território Federal do Amapá – dada a partir de sua criação, no ano de 1943 - foi construído aquele que é hoje carinhosamente conhecido como Fórum dos Leões.

Edificado em uma área privilegiada da cidade, em frente ao grandioso rio Amazonas, o fórum teve sua obra iniciada em 1945 e foi inaugurado no ano de 1953 com a finalidade de sediar o novo Judiciário territorial da capital amapaense, simbolizando a desvinculação da Justiça do Amapá do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e sua vinculação direta ao governo Federal, por intermédio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Seu projeto arquitetônico foi delineado por uma equipe de técnicos do Rio de Janeiro responsável por iniciar e acompanhar as obras de edificação das dependências administrativas do novo território. De estilo Historicista, com 735,60m² de área construída, o Fórum apresenta sua estrutura em concreto armado e possui elementos que remetem à antiguidade clássica, como colunas e capitéis que lembram a ordem dórica, detalhes nas portas e janelas, pé direito alto, frontão – com destaque para a imagem da Deusa Justiça - entablamento decorado com brasões, dentre outros.

A construção teve sua primeira etapa concluída em 1948, passando por reformas e ampliações nos anos seguintes (AMAPÁ, 1999, p. 101), recebendo, dentre outras benfeitorias, amplas escadarias e, em seu pátio, duas esculturas de leões produzidas pelo artista português, radicado em Macapá, Antônio Pereira da Costa (FOTO..., 2018), o que embelezou ainda mais sua fachada e lhe rendeu a carinhosa alcunha de “Fórum dos Leões”.

O formato atual veio em 1951, mas, com acima destacado, sua inauguração deu-se somente na festiva noite do dia 25 de janeiro de 1953 com a presença do Ministro da Justiça e dos Negócios Interiores, Francisco Negrão de Lima, do então Governador do Território Federal do Amapá, Janary Gentil Nunes, de autoridades nacionais e regionais, como também da população local.

A saudosa edificação funcionou como casa da justiça por mais de três décadas, até o ano de 1986, data em que foi inaugurado a nova sede da justiça da Comarca de Macapá, Fórum Desembargador Leal de Mira. Ao longo desse período, o edifício - situado na outrora rua Amazonas, n. 26 - abrigou diversos órgãos e instituições, dentre eles o Tribunal do Júri, o Cartório de Registro Civil, o Cartório de Imóveis, o Juizado de Direito, o Cartório do 2º Ofício da Comarca de Macapá, o Tribunal Regional Eleitoral, a Promotoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Amapá (OAB-AP), tendo um papel crucial no processo de alargamento da prestação judiciária amapaense por abarcar a grande maioria das demandas do Poder Judiciário de então.

No ano de 1989 o prédio foi emprestado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AP) pelo Governador pro tempore, Gilton Pinto Garcia, para servir de sede da instituição. E em 13 de novembro de 1995 foi definitivamente transferido a Ordem por meio da Lei Ordinária n. 0240, promulgada pelo Governador João Alberto Rodrigues Capiberibe, encerrando de vez o seu ciclo como .

Seja por sua beleza arquitetônico, ou mesmo por seu papel na administração territorial, o Fórum dos Leões se apresenta hoje como um importante patrimônio histórico e cultural do povo amapaense e símbolo maior da Justiça Tucuju. Ao longo do tempo foi incorporado à história, à memória e à paisagem natural e cultural da cidade, guardando uma profunda ligação identitária com seus habitantes. Através dele também se observa o surgimento de uma nova fase da Justiça local, marcada pela autonomia em relação ao estado do Pará, por uma maior estruturação física, e pela ampliação da prestação jurisdicional, gênese de um Judiciário genuinamente amapaense, solidificado com a instalação do Tribunal de Justiça do Amapá, no ano de 1991.

Recordando que, para além dos momentos jurídicos e cívicos, o antigo Fórum também fez parte da vivência social da comunidade. Foi cenário de diversos momentos especiais, local de passeios familiares onde as crianças brincavam admiradas com os leões guardiões, palco de inúmeros enlaces matrimoniais, ponto de encontros sociais e de casais enamorados ao cair da noite. Tudo registrado em fotografias e na memória da sociedade amapaense, confirmando o valor afetivo da edificação que fez e ainda faz parte da dinâmica social do povo amapaense.

Para mais informações, sobre esse e outros assuntos relacionados a história da justiça do Amapá, acesse o Portal da Memória Institucional, disponível em: https://old.tjap.jus.br/portal/apresentacao-portal-memoria.html. Ou entrar em contato com a Coordenadoria de Informação, Documentação e Memória Judiciária - Seção de Memória Institucional, pelo número: (81) 99938-2018.