Com o propósito de tornar mais eficaz a comunicação do Judiciário com a sociedade e aproximar o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) do cidadão, o TJAP disponibilizou o Manual de Linguagem Simples (Leia Aqui). O documento, elaborado pela Central de Acessibilidade e Informação, com o apoio da Secretaria de Comunicação, possui dicas de como escrever com expressões simplificadas e mais clareza. A iniciativa visa que as informações da instituição sejam ainda mais acessíveis e compreensíveis para todos.

De acordo com o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, o uso da Linguagem simples pelos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça Amapá visa criar um ambiente jurídico que seja mais inclusivo, transparente e acessível. Essa prática possibilita que todos os cidadãos compreendam de forma clara e objetiva seus direitos e deveres.

“Com essa adesão ao Pacto Nacional, pretendemos incentivar o uso de uma linguagem simples, direta, popular e compreensível nas decisões judiciais e também na comunicação geral com os jurisdicionados. Queremos nos comunicar de forma clara, entendível e acessível, sem negligenciar a prestação jurisdicional”, comentou o chefe do Poder Judiciário amapaense.

A iniciativa atende a Recomendação Nº 144 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, de dezembro de 2023. A medida orienta que os textos de despachos, decisões ou julgamentos sejam redigidos com melhor compreensão da informação. A ação inovadora facilitará a forma de escrita tradicional entre os operadores do Direito.

"Estamos comprometidos em promover uma comunicação mais eficaz e inclusiva. O Manual de Linguagem Simples é uma ferramenta prática para garantir que todos os cidadãos possam compreender as informações do Tribunal. Desta forma, promoveremos ainda mais transparência e acesso à Justiça. O Tribunal de Justiça do Amapá reafirma seu compromisso com a melhoria contínua e a proximidade com a sociedade”, finalizou o desembargador Adão Carvalho.

Conheça as dicas do TJAP para o efetivo uso da linguagem simples:

1º- Inicie suas peças com clareza: sempre comece suas petições de forma clara e direta, evitando termos complexos desde o início para facilitar a compreensão imediata do conteúdo;

2º- Evite jargões jurídicos: substitua termos técnicos por palavras mais simples, garantindo que todas as partes envolvidas entendam o que está sendo discutido ou explique de forma sucinta o termo técnico necessário;

3º- Frases curtas e objetivas: prefira frases curtas e objetivas, facilitando o acompanhamento do raciocínio e evitando confusões;

4º- Use exemplos práticos: ilustre seus argumentos com exemplos práticos, tornando mais fácil para as partes compreenderem o contexto da questão;

5º- Evite duplo sentido: seja preciso para evitar dupla interpretação, reduzindo a possibilidade de mal-entendidos durante a leitura.

6º- Divida seu texto em tópicos: organize seus argumentos em tópicos claros e numerados, facilitando a localização e entendimento das informações;

7º- Seja conciso: evite informações desnecessárias, indo direto ao ponto para não sobrecarregar o leitor com detalhes irrelevantes.

8º- Faça uma revisão simples: realize ao menos uma revisão simples, buscando simplificar ainda mais a linguagem sem comprometer a precisão jurídica;

9º- Cuidado com sinônimos complexos: evite utilizar sinônimos complexos desnecessários, prefira palavras conhecidas e de fácil compreensão;

10º- Use listas numeradas: quando apresentar argumentos ou requisitos, utilize listas numeradas para tornar a informação mais organizada;

11º- Parágrafos coesos: mantenha a coesão entre os parágrafos, garantindo uma leitura fluida e compreensível;

12º- Contextualize termos jurídicos: ao usar termos técnicos, forneça breves explicações para contextualizar seu significado;

13º- Comunique-se de forma direta: comunique suas ideias de forma direta, evitando rodeios que possam causar confusão;

14º- Foco nas necessidades do leitor: considere o nível de conhecimento do leitor e adapte a linguagem para atender às suas necessidades específicas;

15º- Use analogias simples: recorra a analogias simples para explicar conceitos complexos, tornando-os mais acessíveis;

16º- Evite termos arcaicos: elimine termos arcaicos ou pouco utilizados, priorizando uma linguagem mais contemporânea;

17º- Inclusão de glossário: se necessário, inclua um glossário ao final do documento explicando termos jurídicos específicos;

18º- Comunique-se visualmente: utilize recursos visuais, como tabelas e gráficos simples, para facilitar a compreensão de dados complexos.

19º- Seja sensível ao público: adapte sua linguagem conforme o público alvo, considerando suas características e necessidades;

20º- Evite redundâncias: elimine redundâncias e repetições, mantendo um texto claro e objetivo;

21º- Feedback externo: Busque feedback externo para garantir que sua linguagem seja compreensível por pessoas com diferentes níveis de conhecimento jurídico.