Com o propósito de alinhar um trabalho conjunto com o Poder Executivo no âmbito do fluxo processual de regularização fundiária, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sob a gestão do desembargador Jayme Ferreira, reuniu-se, na quinta-feira (1º), na sede do Poder Judiciário amapaense, com o titular da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), procurador Thiago Albuquerque, acompanhado de procuradores da PGE/AP e diretor-presidente do Instituto de Terras do Amapá Terras (Amapá Terras), Reneval Tupinambá.

Também presentes pela CCJ/TJAP, o juiz auxiliar, André Gonçalves, a chefe de Gabinete Rafaela Smith e o coordenador de Gestão Extrajudicial (Cogex), Alessandro Tavares.

Padronização para melhoria de fluxo processual

Um dos tópicos da reunião foi a necessidade de padronização de notificações eletrônicas e de documentos para o aperfeiçoamento do fluxo processual entre os órgãos do Poder Executivo e as unidades do Poder Judiciário para que o trabalho da CGJ/TJAP diretamente com secretarias de Estado e demais instituições do Governo Estadual seja aprimorado e ainda mais célere.

O titular da PGE/AP garantiu que sua equipe trabalhará norteada pela CCJ/TJAP para uniformizar o envio de documentos e demais informações. Com este propósito, Thiago Albuquerque reforçou que ele e demais procuradores ficarão à disposição da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá para sanar qualquer demanda.

De acordo com o corregedor-geral de Justiça do TJAP, a reunião com a PGE/AP teve a finalidade de alinhar algumas estratégias de funcionamento do Poder Judiciário, de integração com a Procuradoria Geral do Estado. “Afinal, eles fazem a advocacia do Estado, defendem o Executivo e tem mais facilidade de encontrar os atores do processo imediatamente do que o Poder Judiciário, com a distribuição de notificações e intimações diretamente a eles”, complementou o desembargador Jayme Ferreira.

“Portanto, precisamos trabalhar em conjunto, para compreender e sanar as dificuldades que o TJAP e Procuradoria enfrentam. E assim efetivar o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional ao cidadão”, concluiu o magistrado.

Regularização Fundiária

Na oportunidade, a equipe da CCJ/TJAP, procuradores do Estado e o titular do Amapá Terras debateram ainda sobre a importância na celeridade dos procedimentos de regularização fundiária no Estado, como orienta o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

No encontro, o diretor-presidente do Amapá Terras, Reneval Tupinambá, garantiu que enviará semanalmente à Corregedoria, um relatório com informações sobre as 12 glebas (gleba é uma área urbana ou rural sem proporções definidas em lei que ainda não teve sua aprovação de loteamento efetivada pelo órgão competente) repassadas da União para o Governo Estadual, seus registros em cartório e demais dados para o trabalho do Tribunal em regularizar terras do Amapá. Também foi acordado que serão realizadas reuniões quinzenais para o sucesso deste trabalho.

“Temos nos empenhados na regularização fundiária. É uma determinação do CNJ que as corregedorias trabalhem nisso para facilitar que as pessoas tenham o seu título, sejam donos das suas propriedades, quer urbanas, quer rurais. Então alinhamos alguns pontos para fazer para fazer o registro das terras nos nossos cartórios e dar continuidade nessa política pública de cidadania”, finalizou o desembargador Jayme Ferreira.

– Macapá, 1º de fevereiro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Serginho Silva

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