Carnaval é sinônimo de muita festa e alegria, mas para curtir com segurança é preciso ter alguns cuidados, em especial com o público infanto-juvenil. Com esse propósito, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), através da Vara da Infância e da Juventude de Santana, que tem como titular a juíza Larissa Antunes, esteve no sábado (10) e domingo (11), na fiscalização dos eventos no município. O trabalho foi executado pela Central de Proteção. As fiscalizações visam averiguar possíveis violações quanto à participação de crianças e adolescentes nas festividades carnavalescas na cidade.

As normativas da participação desse público no carnaval de Santana foram estabelecidas na Portaria 001/2023, assinada pela juíza.  O documento segue determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regula a participação e permanência de crianças e de adolescentes em atividades festivas.

Dentre essas medidas, estão a proibição de venda de bebida alcoólica, cigarros e similares, cuidado para que não haja utilização de quaisquer objetos ou adereços de fantasias capazes de oferecer riscos à integridade física e moral. Além da proibição da permanência de crianças com idade inferior a cinco anos nos locais. 

A Portaria também ordena que a participação de crianças com idade acima de 5 anos e adolescentes até 15 anos, somente é permitida se estiverem devidamente acompanhados dos pais ou responsáveis legais.  

“Todos os anos intensificamos as fiscalizações no carnaval para garantir os direitos das crianças e adolescentes, para que eles possam se divertir na presença dos pais, e para que nada de ruim venha acontecer com eles”, pontuou o coordenador da Central de Proteção à Infância e Juventude de Santana, Lauro Luz.

Os agentes de proteção, juntamente com equipes do gabinete militar, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e conselheiros tutelares percorreram em busca ativa a Avenida Santana para verificar a situação das crianças e adolescentes, que quando encontrados em condição irregular ou de risco eram conduzidas para posto da justiça para o preenchimento do termo e para serem encaminhadas para o Conselho Tutelar.

As equipes também realizaram uma ação educativa e preventiva com a entrega de material informativo para os empreendedores, ambulantes e donos de camarote, referente a portaria de proibição de venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos. Neste primeiro fim de semana de atividades foram feitos quatro autos de proteção para adolescentes que estavam com bebidas alcoólicas, 26 abordagens e orientação aos pais com crianças em situação de risco e 33 barracas comerciais fiscalizadas e receberam orientação e cartazes .Essa operação segue até o fim das programações, no dia 17 de fevereiro. 

“O intuito primeiro é educação para a comunidade e a população santanense, não só para os foliões, mas também para quem está nos seus postos de trabalho, as pessoas das barracas e estabelecimentos comerciais, para que possamos reduzir o impacto, da venda de bebidas alcoólicas, da exploração sexual e também da frequência de crianças menores de 5 anos de idade”, ressaltou a psicóloga da Vara da Infância e Juventude Santana, Marciane Lobato.

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