Com o propósito de fortalecer a atuação do Poder Judiciário para uma sociedade mais justa, equânime, plural, inclusiva e democrática, o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Desembargador Adão Carvalho, por meio da Portaria Nº 70972/2024-GP, designou magistrados e servidores para integrar a Comissão de Heteroidentificação do TJAP, inclusive para fase recursal. A iniciativa visa trabalhar a promoção da igualdade étnico-racial em processos seletivos da instituição.

A ação atende a normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Comissão de Heteroidentificação do TJAP foi estabelecida com o objetivo de garantir a correta aplicação das políticas de ação afirmativa e promover a diversidade e inclusão no âmbito do Poder Judiciário do Amapá.

Heteroidentificação

A palavra heteroidentificação possui em sua composição o prefixo de origem grega hetero, cuja etimologia heteros significa outro. Trata-se de identificação a ser realizada por outro, em oposição à auto, que significa si mesmo, como em autodeclaração. Consiste na autodeclaração de percepção social, além da própria pessoa, para a identificação étnico-racial.

Nova composição

De acordo com a designação, agora compõem o grupo de trabalho a titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá, juíza Elayne Cantuária, que preside a Comissão; a titular do Juizado da Infância e Juventude – Área Infracional da Comarca da Capital amapaense, juíza Gelcinete Lopes (suplente); e os servidores João Paulo da Silva (titular - analista Área Administrativa), Simone Leite (analista Bibliotecário e suplente), Emília Chaves (titular - analista Área Administrativa), Marcelo Jaques (titular – analista historiador), Sônia Ribeiro (técnico Judiciário, Área Judiciária – titular), Michel Ferraz (analista Judiciário museólogo – suplente), Wellison da Silva (técnico Judiciário, Área Judiciária – titular) e Oberdan de Almeida (técnico Judiciário – Área Judiciária – suplente).

“É importante ressaltar que a heteroidentificação não se baseia na análise de ascendência racial, mas sim na autodeclaração de percepção social, além da própria pessoa, para a identificação étnico-racial. Dessa forma, a Comissão tem a responsabilidade de conduzir esse processo de forma imparcial e respeitosa, garantindo que todas as pessoas sejam tratadas com dignidade e respeito”, disse a juíza Elayne Cantuária.

De acordo com o desembargador Adão Carvalho, a nomeação da nova composição da Comissão de Heteroidentificação é um passo significativo na promoção da igualdade e da justiça social dentro do TJAP. Ao reconhecer a importância da diversidade e inclusão, o Tribunal reafirma seu compromisso com os princípios fundamentais da democracia e da igualdade de direitos.

“Nosso objetivo com essa composição é a troca de experiência e informações entre magistrados e servidores para a consciência crítica em conjunto para a heteroidentificação efetiva. Quem ganha é a sociedade, pois dessa forma, a identificação de pessoas que querem acender a determinada vaga em processos seletivos, serão analisadas com ainda mais criteriosidade e expertise no âmbito do Poder Judiciário”, comentou o presidente do TJAP.

Lei de Cotas

A Lei das Cotas está em vigor há 11 anos, ela foi sancionada no dia 29 de agosto de 2012, sendo a lei 12.711/2012. Ela determina que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam reservadas a pessoas que estudaram em escolas públicas, onde deve haver um percentual para preenchimento por autodeclarados pretos, pardos e indígenas.