O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), deu continuidade, na tarde de quinta-feira (29), ao Curso de Formação para juízes substitutos empossados e oriundos do 10º Concurso Público da Magistratura. Desta vez, o tema debatido  foi “Direitos Fundamentais e Seguridade Social”, ministrado pela titular da 2ª Vara da Família de Macapá, juíza Elayne Cantuária. A capacitação também contou com a participação do diretor da EJAP, desembargador Rommel Araújo, que destacou a importância da Gestão Participativa da Justiça no Amapá, O Programa Parceiro Digital e a Cooperação Interinstitucional para o acesso à Justiça, Inovação Social e Inclusão.

Ao todo, a qualificação  vai até o fim do mês de abril e terá duração de 480 horas. Participam do curso, os juízes substitutos Rodrigo Marques Bérgamo; Murilo Augusto de Faria Santos; Ana Theresa Moraes Rodrigues e Fernando Mantovani Leandro.

“O tema tem uma grande importância porque no caso de uma comarca que não tenha um juiz federal, o magistrado da justiça estadual deve ter esse conhecimento para proferir uma sentença sobre benefícios previdenciários, por isso é importante que ele conheça esses princípios gerais do regime previdenciário”, exemplificou a juíza Elayne.

 A qualificação visa o desenvolvimento da parte jurídica na prática, o conhecimento da estrutura institucional da Justiça Estadual e demais informações para o aprimoramento das habilidades dos presentes para atuação na magistratura.

“É importante que a gente tenha essa proximidade com os juízes professores até pela vasta experiência que eles têm, então aprofundar mais o conhecimento sobre as questões previdenciárias, só quem ganha é a sociedade que vai receber uma decisão da justiça estadual”, esclareceu o juiz substituto Rodrigo Bérgamo.

O juiz Murilo Augusto Santos, que já está atuando na prática, afirmou que “a formação tem sido muito importante porque está sendo ministrado por juízes e desembargadores e demais servidores altamente qualificados”, resumiu.

As aulas atendem às normas estabelecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM e pela EJAP.