O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicou, no último dia 1º de março (no Diário de Justiça Eletrônico nº 41/2024) o Edital para preenchimento de vaga de Juiz Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). O Edital nº 199/2024-GP/TJAP pode ser lido na íntegra aqui ou diretamente no DJE.

O cargo ficou vago em razão do término de mandato do advogado Orlando Souto Vasconcelos, em 21 de janeiro de 2024, e a solicitação do TRE-AP foi recebida por meio do Ofício nº 2335/2024-TREAP.

Os interessados em ocupar a vaga, que deve ser preenchida por advogado com notável saber jurídico e idoneidade moral, têm prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, para apresentar o pedido de inscrição juntamente com: Certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comprobatória de possuir mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional e de inocorrência de sanção disciplinar; Curriculum vitae; Certidão atualizada (cível e criminal) das Justiças Federal, Estadual e Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária).

O pedido de inscrição será direcionado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por meio da Secretaria do Pleno Administrativo e deve fazer referência ao Processo Administrativo nº 829/2024 – pode ser enviado para o e-mail pleno.adm@tjap.jus.br.

Na sessão designada para votação da lista tríplice, será facultado a qualquer candidato sustentação oral de sua candidatura por 10 (dez) minutos e cada desembargador votará em 03 (três) nomes dentre os candidatos relacionados. Serão indicados os 03 (três) candidatos que obtiverem maior número de votos.