Na última sexta-feira (1º/03), o desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, Carlos Tork, ministrou aula sobre "Judicialização da Saúde" para os novos juízes substitutos do TJAP, empossados a partir do 10º Concurso Público da Magistratura. A disciplina integra o Curso de Formação para Magistrados, organizado pela Escola Judicial do Amapá.

Para o desembargador, é fundamental que os novos magistrados tenham esse conhecimento sobre a dimensão e consequências da judicialização da saúde, em destaque o cenário da Saúde Pública do Estado do Amapá. “Nesta aula apresentamos esse fenômeno de ações judiciais demandando serviços de saúde no Brasil, a partir da perspectiva de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”, pontuou.

Na ocasião, foram abordados temas do cotidiano do magistrado e que seguem orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto. Os juízes substitutos realizaram experiências concretas de estudos de casos com relação à judicialização na área da saúde pública e suplementar.

"A judicialização da saúde ocorre quando qualquer problema que acontece por falta ou em decorrência de serviço médico não se resolve nas instâncias de atendimento hospitalar (público ou privado) e é levado à Justiça, que é obrigada a intervir. Um problema fundamental neste processo se tornou claro, a partir de então: como vamos decidir sobre questões médicas se não somos médicos?”, ponderou o desembargador.

Aos novos juízes foi um momento de oportunizar o conhecimento de procedimentos e técnicas judiciais e administrativas mais eficazes que contribuam para a efetivação da justiça na área da saúde e conhecer algumas estratégias de mediação a ser utilizadas para o seu enfrentamento no contexto do Sistema Único de Saúde.

Ao todo, a qualificação  vai até o fim do mês de abril e terá duração de 480 horas. Participam do curso, os juízes substitutos Rodrigo Marques Bérgamo; Murilo Augusto de Faria Santos; Ana Theresa Moraes Rodrigues e Fernando Mantovani Leandro.

As aulas atendem às normas estabelecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM e pela EJAP.

- Macapá, 04 de março de 2024 –

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