Os quatro novos juízes substitutos de Direito do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), provenientes do último concurso do Poder Judiciário Amapaense, participaram na segunda-feira (4), de mais um módulo do Curso de Formação dos Magistrados com a disciplina ‘Noções Básicas de Justiça Restaurativa’, que tem como formadora a juíza Nelba Siqueira, titular do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá. A capacitação é ofertada pela Escola Judicial do Amapá (EJAP) e segue até esta terça-feira (5).

O objetivo é proporcionar conhecimento aos participantes sobre os conceitos básicos de Justiça Restaurativa, como: compreender a lógica do paradigma da JR; Diferenciar os pressupostos da cultura punitiva e da cultura restaurativa; Adquirir noções básicas conceituais e principiológicas; Identificar a dimensão e aplicabilidade da JR; Identificar princípios e valores fundamentais da JR; conhecer as normas permissivas de aplicação da abordagem no sistema normativo brasileiro.

Para o novo juiz substituto Fernando Mantovani, “A gente sai transformado de um conflito, então o que fazer para poder empoderar as partes que vão participar disso? É por isso, que a justiça restaurativa dá autonomia para que as próprias os envolvidos negociem a melhor decisão. E isso transforma a vida das pessoas. Penso que esse é o principal foco, em especial também a tutela da vítima, que é a ênfase do curso. Esse módulo está ótimo”, frisou.

A justiça restaurativa é baseada, essencialmente, na experimentação de oportunidades de vivências no uso das palavras na qual cada um pode falar sobre a sua percepção da realidade, seus sentimentos e suas necessidades. É um processo de escuta qualificada por meio daquilo que chamamos de escuta qualificada de diálogos, que visam à construção de consensos.

Para a ministrante da disciplina, juíza Nelba Siqueira, é fundamental que os novos magistrados tenham contato imediato com a justiça restaurativa.

“A justiça restaurativa encontra dentro do sistema multiporto de soluções de conflitos, mas para além disso, a JR nos dá uma percepção de como resolver um conflito a partir da vontade, interesse, causas e necessidades das partes. O engajamento e a autonomia das pessoas é essencial para trabalhar essa consciência da autorresponsabilização e da necessidade de reparação voluntária. Portanto, a metodologia é importante para que a gente construa uma sociedade pacífica”, explicou.

O Curso de Formação, que iniciou no dia 15 de fevereiro, visa o desenvolvimento jurídico prático dos novos magistrados, o conhecimento da estrutura institucional dos Sistemas de Justiça e outras informações para o aprimoramento das habilidades dos presentes para atuação na magistratura. A estrutura do curso atende às normas estabelecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e pela EJAP.