O Poder Judiciário Amapaense não mede esforços para promover a inclusão e a acessibilidade. A exemplo disso, nesta terça-feira (4), as sessões da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá passaram a contar com intérprete de libras e audiodescritor durante suas transmissões ao vivo. A iniciativa consta na resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de ações de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no acesso ao Poder Judiciário.

Para o desembargador Adão Carvalho, presidente do TJAP, "a presença das equipes de Libras e Audiodescrição nas Sessões da Turma Recursal representa o nosso compromisso com as políticas inclusivas. E estamos em consonância com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assume um papel de destaque ao estabelecer diretrizes para a adequação das unidades judiciárias brasileiras aos princípios da acessibilidade e de inclusão".

Durante a 1586ª Sessão Ordinária ocorrida nesta manhã, o juiz Décio Rufino, presidente do colegiado, manifestou ser “um privilégio muito grande ter a colaboração da equipe de intérpretes durante as transmissões”, disse. “Assim conseguimos dar acesso e oportunidade àqueles que necessitam, bem como facilitar o conhecimento do que é decidido em nossa Turma Recursal”, falou o magistrado.

Em seguida, o juiz Luciano Assis complementou e parabenizou a iniciativa da Turma Recursal. “É uma ferramenta indispensável para o acesso da população ao Judiciário, e veio em boa hora. É de suma importância que possamos contemplar todos os nossos públicos”, destacou.

Competências da Turma Recursal

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá julga os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais. Os processos mais recorrentes da Comarca de Macapá são: Progressão funcional (Estado e Municípios), contratos bancários (empréstimos consignados, cartões de crédito e tarifas bancárias), empresas aéreas (over booking e cancelamento de voos) e planos de saúde.

Componentes:

• Juiz Décio José Santos Rufino (GABINETE 01);
• Juiz Cesar Augusto Scapin (GABINETE 02);
• Juiz José Luciano de Assis (GABINETE 03);
• Juiz Reginaldo Gomes de Andrade (GABINETE 04).

Secretaria da Turma Recursal de Macapá:

Presidente: juiz Décio José Santos Rufino

Chefe de Secretaria: Gleidson Abud Ferreira

Endereço: Av. FAB, nº 1.737 (Fórum Desembargador Leal de Mira).