Na quarta-feira (6), o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Execução das Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, e o titular da Vara de Execuções Penais (VEP), juiz João Matos participaram da programação do aniversário de um ano de funcionamento da Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC). A instituição trabalha com a ressocialização de apenados. Em 365 dias de funcionamento, a entidade não registrou nenhuma fuga, e segue sem caso de reincidência criminal por parte de seus reeducandos.

“A administração do local realmente é voltada para a humanização dessas pessoas. É um projeto em que o TJAP apostou tudo. É uma forma de reinserir aquela pessoa que um dia errou, mas é uma pessoa que merece a atenção e todo o apoio para que ela possa desenvolver as potencialidades humanas que todos aqui dentro têm”, ressaltou o desembargador João Lages.

A APAC funciona em sede provisória, na zona norte de Macapá, no Centro de Reintegração Social (CRS), que foi cedida pelo Poder Judiciário, através do termo Termo de Permissão Nº 002/2023-TJAP. Além disso, passou por reformas com apoio do TJAP, por meio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), que destinou recursos provenientes de penas pecuniárias gerenciadas pela unidade. O espaço conta com recepção, cozinha, sala multiuso, oficinas, aulas e biblioteca, dois dormitórios/ celas e banheiros. A presidente da instituição, Eliana Aranha, que ressaltou que o apoio do Poder Judiciário foi primordial para a efetividade da instituição.

“O Poder Judiciário foi peça fundamental para que pudéssemos começar esse trabalho há um ano e foi o nosso maior incentivador e fiscalizador. É importante nós ressaltarmos que estamos trabalhamos na recuperação de pessoas privadas de liberdade e o Tribunal de Justiça, por meio do seu presidente, desembargador Adão Carvalho, veio para somar conosco nesse projeto que tem apresentado excelentes resultados na ressocialização, recuperação e inserção dessas pessoas junto à sociedade”, destacou Eliana Aranha.

O local que tem como por objetivo auxiliar a justiça na reinserção social, seleciona presos com bom comportamento, em progressão de regime e próximos de concluir suas penas para administrarem esse ambiente, que é voltado à educação e profissionalização como ferramentas de ressocialização. A rotina do apenado na APAC começa às 6h da manhã, quando ele acorda, limpa e arruma a própria cela. Após o café da manhã ele participa de um momento de espiritualização, que é ecumênico cristão, e em seguida inicia a rotina de trabalho e estudo, que só se encerra às 22 horas, quando as celas são novamente fechadas. A entidade conta com acompanhamento da VEP e Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP).

“Ficamos felizes com a vitória esse projeto, porque não é fácil trabalhar com as pessoas do sistema prisional. Você responde a uma série de preconceitos, primeiro porque é um método diferente, onde o ser humano vale pelo que ele é e não pelo que ele fez. Então, isso demonstra a grandeza do trabalho que é feito aqui”, pontuou juiz João Matos.

Atualmente o local possui 21 reeducandos, dentre eles está U. N, de 43 anos, que diz que é muito grato pela oportunidade e pela nova expectativa que o local lhe deu.

“É um lugar onde podemos cumprir a nossa sentença de uma forma digna, para recuperar nossos valores novamente e erguer a cabeça, com uma nova perspectiva de vida para que nós possamos ser reintegrados novamente à sociedade como pessoas mudadas e melhores, entregue a nossas famílias”, finaliza ele.

História da APAC no Brasil e Amapá

A Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC) é uma ONG fundada por voluntários cristãos, liderados por Mário Ottoboni, com o objetivo de auxiliar o sistema judiciário brasileiro na execução das penas por meio da ressocialização dos condenados, com a oferta de estudo, religiosidade e trabalho a eles

Em 1998, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Macapá (APAC Macapá) foi criada em forma de pessoa jurídica por meio do apoio do Promotor de Justiça do Amapá, Dr. Felipe Menezes e o Pastor Ronaldo Costa. No entanto, a associação não conseguiu forças para progredir na época, ficando inativa na Receita Federal até 2017, quando foi reativada com uma nova diretoria e sob a supervisão do juiz João Matos Júnior, titular da Vara de Execução Penal, com o apoio da Promotora Justiça Socorro Pelaes.

O método funciona há mais de 40 anos no Brasil, a partir de 12 princípios que incluem espiritualização, escolaridade, trabalho e participação da comunidade.

Atualmente o Brasil conta com 67 unidades APAC – entre masculinas, femininas e juvenis – em funcionamento em oito estados (Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul) e outras 93 estão em fase de implementação.