O Decano do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), desembargador Gilberto Pinheiro, palestrou sobre o tema “Direito Amazônico – exegese dos crimes ambientais no contexto do Direito Amazônico” para acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). O termo “exegese”, que faz referência ao tema da palestra significa “interpretação” ao olhar da Justiça, e é voltada para a regionalidade, o costume, valores, tradições e peculiaridades da região Norte no que diz respeito à aplicação da lei.

Entre os tópicos da palestra, foram abordados contextos históricos do surgimento da lei de crimes ambientais e o que rege a estruturação jurídica de um Direito Amazônico.

“É uma palestra para encerrar a disciplina Direito Ambiental II com foco para as diversas formas de crimes ambientais que devem ser punidos pela justiça. É um tema que retrata as especificidades dos atos que podem degradar o meio ambiente”, comentou juiz Diego Moura, professor de Direito da UNIFAP.

O desembargador Gilberto Pinheiro disse que, “principalmente na Amazônia, que trabalha com o Direito na interpretação das leis de acordo com a nossa regionalidade, sem fugir do contexto social, toda a ação que venha a comprometer a fauna e flora da região deve ser julgada isoladamente para que não haja excessos e nem descasos”.