O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), promove, no período de 11 a 15 e de 20 e 21 de março de 2024, o curso de “Atendimento às Pessoas com Deficiência”, de forma remota (on-line) por meio da plataforma Zoom. A qualificação é ministrada pelas formadoras Renata Gonçalves Couto e Thayane Freitas. A formação continuada tem como objetivo proporcionar aos participantes o conhecimento sobre leis e vivências de pessoas com deficiência, para construção de um ambiente mais empático e inclusivo, com mais respeito às diferenças, e assim, fortalecer a luta pela defesa e garantia dos direitos destas pessoas.

As aulas on-line ocorrem no período da tarde, das 14h30 às 17h30, e abrangem uma carga horária de 20 horas/aula. A palestra inicial ficou aos cuidados da formadora, Renata Couto que abordou o tema “Cultura e comunidade surda”.

A capacitação foi solicitada pela Coordenadoria de Gestão por Competências da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e trata de uma exigência de desenvolvimento de competências dos servidores e faz parte do Plano de Capacitação demandado pela Secretaria para a EJAP.

A formação atende as exigências da Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

De acordo com o Art. 19, os órgãos do Poder Judiciário devem manter em seus quadros: Profissionais da área de engenharia, arquitetura, tecnologia da informação, cerimonial e eventos, comunicação social, pessoas capacitadas em normas e padrões de acessibilidade, e na aplicação de tecnologias assistivas, para oferecer pleno atendimento ao público de pessoas com deficiência e assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações que visem o cumprimento desta Resolução.