Nesta quarta-feira (13), o Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, que tem como titular a juíza Laura Costeira, deu continuidade ao ciclo de audiências concentradas nos núcleos de socioeducação da capital, desta vez no Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade (Casa de Semiliberdade). 

Esse procedimento cumpre o Provimento nº 118 de 29/06/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a reavaliação periódica trimestral dos adolescentes que cometeram atos infracionais e estão em cumprimento de medidas socioeducativas, seja internação com privação de liberdade ou em semiliberdade. Nas audiências há a possibilidade das medidas serem mantidas, substituídas ou extintas. Na Casa de Semiliberdade serão reavaliadas 13 medidas.

“Hoje e amanhã realizaremos as audiências concentradas aqui na Casa de Semiliberdade. Os adolescentes que aqui cumprem a medida fazem atividades durante o dia, como ir para a escola, trabalhar, fazer outras atividades externas ou mesmo no núcleo e, à noite, têm que pernoitar aqui na casa”, explicou a titular do Juizado, juíza Laura Costeira.

A magistrada ainda explicou que “a finalidade da medida não é punitiva, mas pedagógica, pois tem a finalidade de ensinar o adolescente a cumprir regras e a ser uma pessoa que pode contribuir para a sociedade e que aquele ato infracional não vai defini-lo – é uma oportunidade de transformá-lo”. 

Este ciclo de audiências concentradas começou na última terça-feira (12) no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminina (Cifem) e elas ainda vão ocorrem no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein), com término no dia 22 de março, ao todo serão realizadas 27 audiências. Elas são realizadas em conjunto o Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), com as equipes técnicas dos centros e do juizado e com os pais e responsáveis legais dos adolescentes.